O direito à saúde pública como direito fundamental na União Europeia: Acesso universal, desafios jurídicos e a integração dos ODS da Agenda 2030

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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorCesar, Lívia Rodrigues
dc.date.accessioned2026-04-15T11:07:07Z
dc.date.available2026-04-15T11:07:07Z
dc.date.issued2026-04-20
dc.description.abstractO direito à saúde é um pilar essencial das políticas públicas da União Europeia (UE) e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 3, que busca garantir vida saudável e bem-estar para todos. [...]
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Cesar, L. R. (2026). O direito à saúde pública como direito fundamental na União Europeia: Acesso universal, desafios jurídicos e a integração dos ODS da Agenda 2030. In A. S. Mota, Alves, D. R., Pacheco, L. P., Morais, P., Albuquerque, H., & Lopes, David (Eds.), O Futuro é Hoje: 3.ª Semana da Sustentabilidade Universidade Portucalense, (pp. 86-92). Universidade Portucalense. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/7071
dc.identifier.isbn978-972-9354-61-8
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/7071
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Portucalense
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDireito à saúde
dc.subjectacesso universal
dc.subjectpolíticas públicas
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectODS
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.subject.ods03 - good health and well-being
dc.titleO direito à saúde pública como direito fundamental na União Europeia: Acesso universal, desafios jurídicos e a integração dos ODS da Agenda 2030
dc.typebook part
dcterms.referenceshttps://hdl.handle.net/11328/6963
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage92
oaire.citation.startPage86
oaire.citation.titleO futuro é hoje: 3ª Semana da Sustentabilidade Universidade Portucalense
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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