O direito à saúde pública como direito fundamental na União Europeia: Acesso universal, desafios jurídicos e a integração dos ODS da Agenda 2030
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Data
2026-04-20
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Editora
Universidade Portucalense
Idioma
Português
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Resumo
O direito à saúde é um pilar essencial das políticas públicas da União Europeia (UE) e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 3, que busca garantir vida saudável e bem-estar para todos. [...]
Palavras-chave
Direito à saúde, acesso universal, políticas públicas, União Europeia, ODS
Tipo de Documento
Capítulo de livro
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Citação
Alves, D. R., & Cesar, L. R. (2026). O direito à saúde pública como direito fundamental na União Europeia: Acesso universal, desafios jurídicos e a integração dos ODS da Agenda 2030. In A. S. Mota, Alves, D. R., Pacheco, L. P., Morais, P., Albuquerque, H., & Lopes, David (Eds.), O Futuro é Hoje: 3.ª Semana da Sustentabilidade Universidade Portucalense, (pp. 86-92). Universidade Portucalense. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/7071
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Tipo de Acesso
Acesso Aberto