Swap especulativo: Ofensivo da ordem pública ou dinamizador dos mercados?

dc.contributor.authorTeixeira, Maria Emília
dc.date.accessioned2017-03-21T17:13:38Z
dc.date.available2017-03-21T17:13:38Z
dc.date.issued2016-07
dc.description.abstractO presente artigo abordará a noção jurídica de um dos contratos mais controversos dos últimos tempos, enunciando quais as suas principais finalidades. O especial destaque vai para a finalidade especulativa que o contrato de swap pode prosseguir. Uma questão que tem sido debatida em Portugal é a de perceber se o contrato de swap com finalidade puramente especulativa é válido. O Supremo Tribunal de Justiça português considerou um contrato de swap puramente especulativo inválido, argumentando que o mesmo era contrário à ordem pública. O artigo irá analisar as virtualidades da especulação, tentando perceber se a decisão proferida fora a mais correta.pt_PT
dc.description.abstractThis article will deal with the legal concept of one of the most controversial contract of recent times, stating its main purposes. The special highlight goes to the speculative purpose that the swap agreement can pursue. An issue that has been debated in Portugal is to realize if the swap contract with purely speculative purpose is valid. The Portuguese Supreme Court of Justice considered a purely speculative swap contract invalid, arguing that it was contrary to public order. The article will analyze the positive aspects of speculation, trying to understand if the decision was the most accuratept_PT
dc.identifier.citationTeixeira, M.E. (2016). Swap especulativo: Ofensivo da ordem pública ou dinamizador dos mercados? Revista Diálogos Possíveis, 15(2), 99-114. Disponível no repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1782pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1782
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectSwappt_PT
dc.subjectEspeculaçãopt_PT
dc.subjectOrdem públicapt_PT
dc.subjectTradingpt_PT
dc.subjectPublic orderpt_PT
dc.titleSwap especulativo: Ofensivo da ordem pública ou dinamizador dos mercados?pt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage99pt_PT
degois.publication.issue2pt_PT
degois.publication.lastPage114pt_PT
degois.publication.titleRevista Diálogos Possíveispt_PT
degois.publication.volume15pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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