Novo modelo de estabelecimento prisional brasileiro e seus avanços na reintegração do indivíduo à sociedade sob a égide do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

Abstract

Vivemos durante anos e anos uma triste realidade histórica no cenário do recluso brasileiro, onde a pretensão da pena era apenas castigar o condenado, rejeitando-o da sociedade. Sem qualquer interesse nas razões para a prática do crime ou na tentativa de ressocializar o recluso, o ócio no cumprimento da pena é um catalisador para uma formação avançada na escola do crime. Afalta de suporte familiar e acompanhamento psicológico facilita e acelera este processo, sendo registo disso o facto de o Brasil ocupar 16º lugar como o mais violento do mundo1 Por estes motivos em 1972 Mário Ottoboni iniciou um trabalho de humanização e evangelização dos reclusos, e assim surgiu a primeira sigla APAC (Amando o Próximo Amarás a Cristo). O projeto sofreu uma transformação, tornando-se APAC (Associação de proteção e assistência aos condenados), uma entidade civil de direito privado com personalidade jurídica própria com finalidade de recuperar e reintegrar os condenados com penas privativas de liberdade. O estudo proposto tem inicialmente foco principal no modelo vigente do sistema prisional no Brasil, propondo uma leitura atualizada no modelo tradicional penitenciário e ao mesmo tempo reconhecer que APAC é capaz de redimensionar o modelo punitivo, com potencial interesse de outros países, devido à sua forma eficaz de ressocialização.