As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução

dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorPacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2019-12-05T14:23:07Z
dc.date.available2019-12-05T14:23:07Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractPartindo de uma ideia inicial sobre a forma pela qual as novas gerações de direitos e os novos problemas suscitados pelos grupos sociais mais vulneráveis seriam recebidos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), julga-se encontrar nas velhas respostas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) os necessários instrumentos de proteção e inclusão de todos na sociedade europeia. Num trabalho de análise do sistema internacional regional instituído pela CEDH, buscou-se nas decisões do seu tribunal a expansão necessária dos seus dispositivos, rumo à convergência e efetividade do direito internacional regional de proteção dos direitos fundamentais. Focando muito brevemente a sua influência na construção do sistema de proteção de direitos fundamentais da União Europeia (UE) e o direito à instrução – em especial no que concerne à sua aplicação a grupos vulneráveis – foi efetuada uma análise doutrinal e jurisprudencial que permanece em aberto.pt_PT
dc.description.abstractStarting from an initial idea about how the new generations of rights and the new problems raised by the most vulnerable social groups would be received in the jurisprudence of the European Court of Human Rights (ECtHR), it is thought to find in the old answers to the European Convention on Human Rights (ECHR) the necessary instruments of protection and inclusion of all in European society. In an analysis of the regional international system instituted by the ECHR, the Court's decisions sought the necessary expansion of its provisions, towards the convergence and effectiveness of international regional law for the protection of fundamental rights. Focusing very briefly on its influence on the construction of the system of protection of fundamental rights of the European Union (EU) and the right to education - especially regarding to its application to vulnerable groups - a doctrinal and jurisprudential analysis has been carried out that remains open.pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Pacheco, F. (2019). As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução. In P. P. Albuquerque (Org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais (vol. 3, pp. 3258-3283). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2959pt_PT
dc.identifier.isbn978-972-540-671-7
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2959
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUniversidade Católicapt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectConvenção Europeia dos Direitos Humanospt_PT
dc.subjectTribunal Europeu dos Direitos Humanospt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectMinoriaspt_PT
dc.subjectCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeiapt_PT
dc.subjectEuropean Convention on Human Rightspt_PT
dc.subjectEuropean Court of Human Rightspt_PT
dc.subjectJurisprudencept_PT
dc.subjectMinoritiespt_PT
dc.subjectCharter of Fundamental Rights of the European Unionpt_PT
dc.titleAs novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instruçãopt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage3258pt_PT
degois.publication.lastPage3283pt_PT
degois.publication.titleComentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionaispt_PT
degois.publication.volume3pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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