A crise do sistema prisional brasileiro, a violação dos direitos humanos e soluções alternativas

Abstract

A etimologia da pena como sanção apresenta um histórico extenso como a própria humanidade. Na antiguidade, a pena é reconhecida como vingança privada, com relevo da proporcionalidade da sanção, fruto do Código de Hamurabi. Na passagem da Idade Média para Idade Moderna a pena de morte vai perdendo força, diante das ideias iluministas, mas ainda na contemporânea se verifica a pena de morte. Até ao iluminismo, a pena era paga com o sofrimento físico e mental do criminoso, contudo, a pena de morte nos tempos modernos é uma realidade. As prisões até o século XVII eram locais de custódia provisória, onde os presos aguardavam a execução da pena, e no decurso do século XVIII e meados do século XIX, surgem movimentos de preservação da dignidade da pessoa humana que é sujeita a sanção penal, ideário que acolheu apoio nos séculos XX e XXI, através da preocupação pela ressocialização do preso. A investigação destaca alguns sistemas penitenciários clássicos, originados no final do século XVIII. Os direitos humanos são contextualizados através de suas etapas fundamentais na evolução do Direito Constitucional e a transição das nações face os eventos de elevada magnitude do século XX. A análise dos princípios que fazem parte do corolário constitucional e supranacional do mundo contemporâneo sob a ótica jurídico-penal, permitem expor os fatores que contribuem para a crise do sistema penitenciário brasileiro, apresentando soluções alternativas.

The etymology of punishment as a sanction has an extensive history like humanity itself. In antiquity, the penalty was recognized as private revenge, with emphasis on the proportionality of the sanction, the result of the Code of Hammurabi. In the passage from the Middle Ages to the Modern Age, the death penalty lost strength, in the face of Enlightenment ideas, but even in contemporary times, the death penalty is verified. Until the Enlightenment, the penalty was paid with the criminal's physical and mental suffering, however, the death penalty in modern times is a reality. Prisons until the 17th century were places of provisional custody, where prisoners awaited the execution of their sentence, and during the 18th and mid-19th century movements emerged to preserve the dignity of the human person who is subject to criminal sanction, ideal which received support in the 20th and 21st centuries, through the concern for the prisoner's resocialization. The investigation highlights some classic penitentiary systems, which originated in the late 18th century: Pennsylvania system, Auburnian system, English progressive system, Irish progressive system, Elmira system, Montesinos system and borstal system. Human rights are contextualized through its fundamental stages in the evolution of Constitutional Law and the transition of nations in the face of the high magnitude events of the 20th century. The analysis of the principles that are part of the constitutional and supranational corollary of the contemporary world under the legal-criminal perspective, allow us to expose the factors that contribute to the crisis in the Brazilian penitentiary system, presenting alternative solutions.