Perceções dos Revisores Oficiais de Contas na implementação do modelo IFRS por empresas não financeiras não cotadas em Portugal.

Abstract

A inevitabilidade da harmonização contabilística surge na sequência da globalização da economia e tem como objetivo atribuir um caráter global e universal à informação contabilística, para que esta seja compreendida em diferentes países e jurisdições e por diferentes utilizadores. Na necessidade de alinhar o normativo português com o normativo adotado na União Europeia, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) apresenta ao Governo Português o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), um normativo contabilístico que tem por base o modelo das International Financial Reporting Standards (IFRS), normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Este novo modelo contabilístico, de caraterísticas anglosaxónicas, teve impactos no tecido empresarial português, nomeadamente nas empresas não financeiras e não cotadas. Este trabalho procurou aprofundar o conhecimento do fenómeno, contribuindo, por essa via, para o desenvolvimento de teoria fundamentada sobre a prática (Grounded Theory ou Teoria Fundamentada). Para o efeito, foram realizadas 16 entrevistas pessoais a Revisores Oficiais de Contas (ROCs), quer de sociedades de revisores quer de grandes multinacionais de auditoria, sobre as suas perceções relativamente aos impactos do SNC. Estas entrevistas foram gravadas e integralmente transcritas para análise qualitativa. A escolha do grupo entrevistado foi motivada sobretudo pelos requisitos inerentes às suas funções de verificação e aconselhamento, designadamente o seu conhecimento contabilístico de nível avançado e sentido crítico. Os resultados indicam que os ROCs concordam que o modelo das IFRS é adequado e relevante para a envolvente nacional, mas, volvidos 7 anos sobre a sua implementação, persistem ainda entraves ao processo de convergência, nomeadamente a cultura contabilística, a estreita ligação entre a contabilidade e a fiscalidade, a confidencialidade e restrição na divulgação da informação financeira, a preferência por uma abordagem prudente na mensuração, a resistência ao justo valor e ao uso de normas baseadas em princípios, a reduzida dimensão do mercado de capitais e do tecido empresarial, o nível de desenvolvimento da profissão contabilística e os mecanismos de supervisão. Por outro lado, os resultados também sugerem benefícios decorrentes da adoção do modelo das IFRS, indiciando a sua interiorização e legitimação: atração de investimento estrangeiro, melhoria do acesso ao capital, da qualidade da informação financeira e da reputação das empresas.

The inevitability of accounting harmonization comes as a result of the globalization of the economy and aims to ascribe accounting information a global and universal nature so that it can be understood in different countries and jurisdictions by different users. Following the need to align the Portuguese legislation with the regulations adopted by the European Union, the Portuguese Accounting Standardization Committee (CNC) presented to the Portuguese Government the so-called Accounting Standardization System (SNC), an accounting normative based upon the model of the International Financial Reporting Standards (IFRS), which are the standards issued by the International Accounting Standards Board (IASB). This new accounting model, of Anglo-Saxon characteristics, had impacts on the Portuguese enterprises, namely upon non-financial unlisted companies. This research sought to develop an in-depth knowledge of the phenomenon, thereby sustaining Grounded Theory. To this end, 16 personal interviews were conducted with statutory auditors (ROCs), both local auditors and auditors of large multinational auditing companies, on their perceptions regarding the impacts of the IFRS’s based model. These interviews were recorded and fully transcribed for qualitative analysis. The choice of the interviewed group was mainly driven by the requirements underlying its supervisory and advisory functions, namely the advanced level of accounting knowledge and critical sense. Results indicate statutory auditors agree the IFRS’s model is suitable and relevant to the national environment, though, 7 years after its implementation, a number of barriers to the convergence process remain, namely the accounting culture, the twist around accounting and taxation, the confidentiality and restriction on disclosure of financial information, the preference for a prudent approach to measurement, the resistance to fair-value as well as to principle-based standards, the small size of both the capital market and the Portuguese enterprises, the level of development of the accounting profession, and the enforcement mechanisms. On the other hand, analysis of empirical evidence uncovers a number of benefits from adoption of the IFRS’s based model, suggesting its internalization and legitimation. These include attraction of foreign investment, improved access to capital, enhanced quality of financial information and better reputation of companies.