Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE

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dc.contributor.authorBarata, Mário Simões
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2023-09-25T10:52:48Z
dc.date.available2023-09-25T10:52:48Z
dc.date.issued2023-07-01
dc.description.abstractUtilizando como ponto de partida os valores da democracia e o respeito pelo princípio do estado de direito da União Europeia, mencionam-se os modos de proteção previstos nos Tratados da União Europeia, a que acrescem alguns instrumentos preventivos criados pelo direito derivado. [...]pt_PT
dc.identifier.citationBarata, M. S., & Alves, D. R. (2023). Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE . In S. S. Monteiro, C. M. Cebola, & F. S. Veiga (Coords), [Atas de conferência] Direitos Humanos, Cidadania Global e Desenvolvimento Sustentável, Leiria, 7 dezembro 2022, (pp. 410-420). Iberojur. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5096pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-35052-0-5
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/5096
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherIberojurpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectEstado de direitopt_PT
dc.subjectTJUEpt_PT
dc.subjectHungriapt_PT
dc.titleDemocracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUEpt_PT
dc.typeconferenceObjectpt_PT
degois.publication.firstPage410pt_PT
degois.publication.lastPage420pt_PT
degois.publication.titleDireitos Humanos, Cidadania Global e Desenvolvimento Sustentável [Atas de conferência]pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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