Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE
Date
2023-07-01
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Iberojur
Language
Portuguese
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Abstract
Utilizando como ponto de partida os valores da democracia e o respeito pelo princípio do estado de direito da União Europeia, mencionam-se os modos de proteção previstos nos Tratados da União Europeia, a que acrescem alguns instrumentos preventivos criados pelo direito derivado. [...]
Keywords
União Europeia, Estado de direito, TJUE, Hungria
Document Type
conferenceObject
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Citation
Barata, M. S., & Alves, D. R. (2023). Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE . In S. S. Monteiro, C. M. Cebola, & F. S. Veiga (Coords), [Atas de conferência] Direitos Humanos, Cidadania Global e Desenvolvimento Sustentável, Leiria, 7 dezembro 2022, (pp. 410-420). Iberojur. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5096
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Open Access