“As crianças devem sempre ser ouvidas”: A necessidade de um Provedor da Criança

Abstract

O Provedor de Justiça, à semelhança dos Estados-Membros, é um órgão que resulta do quadro institucional da União Europeia. Tal acontece sob eleição do Parlamento Europeu. Existe para receber as queixas dos cidadãos contra as ilegalidades, abusos ou arbitrariedades dos poderes públicos, demonstrando-se essencial para a defesa dos direitos fundamentais. Por outro lado, direito da União Europeia não deu uma especial atenção aos direitos das crianças. Contudo, por força da adopção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no seguimento de outros documentos internacionais, os direitos da criança ganham visibilidade e eficácia. Nesse sentido, julga-se que a criação de um especial Provedor das Crianças a nível do direito da União Europeia seria um meio privilegiado para garantir o relevo às violações de direitos fundamentais desta categoria de seres humanos naturalmente mais frágeis e, com esse exemplo, promover a nível nacional a mesma importância.

The Ombudsman, like the Member States, is an organ that results from the institutional framework of the European Union. This happens by European Parliament election. Stands to receive citizens' complaints against the illegalities, abuse or arbitrariness of the authorities, proving to be essential for the defense of fundamental rights. On the other hand, EU law did not give special attention to children's rights. However, by virtue of the adoption of the EU Charter of Fundamental Rights, following other international documents, children's rights gain visibility and effectiveness. In this sense, it is considered that the creation of a special Ombudsmanfor Children at the level of European Union law would be an ideal way to ensure relief to violations of fundamental rights of this category of naturally weaker human beings, and with this example, promoting nationally the same importance.