Abandono afetivo: A possibilidade de caracterização de dano

Abstract

Ante a indispensável presença da família, sobretudo dos pais na vida da criança para seu pleno desenvolvimento, a ausência dos pais ou a privação do afeto pode gerar danos irreparáveis na vida da pessoa, ferindo o principio da dignidade da pessoa humana. O ordenamento jurídico brasileiro traz garantias à convivência familiar e a responsabilidade dos pais para com os filhos no tocante a paternidade responsável. Para tanto, o estudo dedicou-se primeiramente à família e seus caracteres atuais, sempre na busca de proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento de cada membro em sua individualidade. Pois é justamente sobre este “novo” modelo familiar que a doutrina e os tribunais passaram a travar uma discussão acirrada sobre a possibilidade ou não de reparação civil por dano moral causado pela falta de afeto. Posteriormente, constatou-se não haver uma concordância entre os estudiosos do Direito quanto à natureza do afeto nas relações familiares, em especial à relação paterno-filial, e se este pode ser juridicamente imposto a alguém. Entendendo-se ser este apenas um sentimento, algo desprovido de qualquer natureza jurídica, principalmente normativa, a natureza do afeto se configura no âmbito filosófico, psicológico ou sociológico, mas nem por isso nega-se sua importância nas relações familiares e no Direito de Família. No entanto, muito se questiona quanto à reparação do dano, quando o descaso dos pais sai da esfera material e passa a ser moral e sentimental. Como mensurar o valor do sentimento? Quanto vale o afeto? A justiça tem como obrigar a existência do carinho entre pais e filhos? A subjetividade do dano dá margem a avaliar critérios para o dano moral? Até onde o Estado pode intervir? In view of the indispensable presence of the family, especially of the parents in the child's life for their full development, the absence of the parents or the deprivation of affection can generate irreparable damage in the person's life, injuring the principle of human dignity. The Brazilian legal system provides guarantees for family life and the responsibility of parents towards their children with regard to responsible parenthood. To this end, the study was devoted primarily to the family and its current characters, always in search of providing an environment conducive to the development of each member in their individuality. For it is precisely on this “new” family model that doctrine and courts began to have a heated discussion about the possibility or not of civil reparation for moral damage caused by lack of affection. Subsequently, it was found that there was no agreement among law scholars as to the nature of affection in family relationships, especially the paternal-filial relationship, and whether it can be legally imposed on someone. Understanding that this is just a feeling, something devoid of any legal nature, mainly normative, the nature of the affection is configured in the philosophical, psychological or sociological realm, but it is not for this reason that its importance in family relationships and Family Law . However, much is questioned regarding the repair of the damage, when the parents' neglect leaves the material sphere and becomes moral and sentimental. How to measure the value of feeling? How much is affection worth? Can justice compel the existence of affection between parents and children? Does the subjectivity of damage give rise to assessing criteria for moral damage? How far can the state intervene?