Litígios de consumo nas relações transfronteiriças: injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-Justice
dc.contributor.author | Mesquita, Lurdes Varregoso | |
dc.date.accessioned | 2021-10-19T13:24:25Z | |
dc.date.available | 2021-10-19T13:24:25Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro judicial europeu, de que forma o processo europeu aplicado aos litígios de consumo tem evoluído, em especial na sua eficácia, através do uso das tecnologias de informação, ou seja, no âmbito da justiça electrónica. Efectivamente, o uso dos meios electrónicos nos procedimentos europeus de segunda geração – em especial na injunção europeia e no processo europeu para acções de pequeno montante – tem sido reforçado, procurando aliar os sistemas de informação aos processos, de forma a proporcionar acessibilidade e celeridade. Apesar desse esforço, os procedimentos europeus para litígios transfronteiriços não têm ocupado um lugar expressivo nas opções dos operadores forenses. Embora se conclua que a e-justice pode contribuir para a eficácia e celeridade dos processos europeus, constata-se que, em contraciclo, há alguma resistência à sua utilização. Há vantagens reconhecidas nestes instrumentos europeus, mas a sensibilidade jurídico-cultural para a sua efectiva utilização é variável, na arquitectura judicial europeia, o que tem contribuído para um desequilíbrio dos sistemas. | pt_PT |
dc.identifier.citation | Mesquita, L. V. (2021). Litígios de consumo nas relações transfronteiriças: injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-Justice. Revista Eletrônica de Direito Processual, 22(3), 656-683. https://doi.org/10.12957/redp.2021.62267. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3725 | pt_PT |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.12957/redp.2021.62267 | pt_PT |
dc.identifier.issn | 1982-7636 (Electronic) | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/3725 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.relation.ispartofseries | ;3 | |
dc.rights | open access | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | E-Justice | pt_PT |
dc.subject | Relações de consumo | pt_PT |
dc.subject | Litígios transfronteiriços | pt_PT |
dc.subject | Procedimentos europeus de cobrança | pt_PT |
dc.subject | Small-claims | pt_PT |
dc.title | Litígios de consumo nas relações transfronteiriças: injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-Justice | pt_PT |
dc.type | journal article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 656 | pt_PT |
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degois.publication.title | Revista Eletrônica de Direito Processual | pt_PT |
degois.publication.volume | 22 | pt_PT |
dspace.entity.type | Publication | en |
person.affiliation.name | IJP - Instituto Jurídico Portucalense | |
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person.givenName | Lurdes Varregoso | |
person.identifier.ciencia-id | E714-A5DB-76D2 | |
person.identifier.orcid | 0000-0003-3491-1921 | |
person.identifier.rid | AFR-8417-2022 | |
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relation.isAuthorOfPublication | 7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916 | |
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