Litígios de consumo nas relações transfronteiriças: injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-Justice

dc.contributor.authorMesquita, Lurdes Varregoso
dc.date.accessioned2021-10-19T13:24:25Z
dc.date.available2021-10-19T13:24:25Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro judicial europeu, de que forma o processo europeu aplicado aos litígios de consumo tem evoluído, em especial na sua eficácia, através do uso das tecnologias de informação, ou seja, no âmbito da justiça electrónica. Efectivamente, o uso dos meios electrónicos nos procedimentos europeus de segunda geração – em especial na injunção europeia e no processo europeu para acções de pequeno montante – tem sido reforçado, procurando aliar os sistemas de informação aos processos, de forma a proporcionar acessibilidade e celeridade. Apesar desse esforço, os procedimentos europeus para litígios transfronteiriços não têm ocupado um lugar expressivo nas opções dos operadores forenses. Embora se conclua que a e-justice pode contribuir para a eficácia e celeridade dos processos europeus, constata-se que, em contraciclo, há alguma resistência à sua utilização. Há vantagens reconhecidas nestes instrumentos europeus, mas a sensibilidade jurídico-cultural para a sua efectiva utilização é variável, na arquitectura judicial europeia, o que tem contribuído para um desequilíbrio dos sistemas.pt_PT
dc.identifier.citationMesquita, L. V. (2021). Litígios de consumo nas relações transfronteiriças: injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-Justice. Revista Eletrônica de Direito Processual, 22(3), 656-683. https://doi.org/10.12957/redp.2021.62267. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3725pt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.12957/redp.2021.62267pt_PT
dc.identifier.issn1982-7636 (Electronic)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3725
dc.language.isoporpt_PT
dc.relation.ispartofseries;3
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectE-Justicept_PT
dc.subjectRelações de consumopt_PT
dc.subjectLitígios transfronteiriçospt_PT
dc.subjectProcedimentos europeus de cobrançapt_PT
dc.subjectSmall-claimspt_PT
dc.titleLitígios de consumo nas relações transfronteiriças: injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-Justicept_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage656pt_PT
degois.publication.lastPage683pt_PT
degois.publication.titleRevista Eletrônica de Direito Processualpt_PT
degois.publication.volume22pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMesquita
person.givenNameLurdes Varregoso
person.identifier.ciencia-idE714-A5DB-76D2
person.identifier.orcid0000-0003-3491-1921
person.identifier.ridAFR-8417-2022
person.identifier.scopus-author-id57221519799
relation.isAuthorOfPublication7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
UERJ_RevElecDP_Artigovol22_set_dez2021.pdf
Size:
353.56 KB
Format:
Adobe Portable Document Format