Educação para os Direitos Humanos de Igualdade de Género em Portugal: Do Salazarismo à atualidade
Date
2016
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Civeri Publishing
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Portuguese
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Direitos Humanos, Educação, Género, Discriminação, Salazarismo, Democracia
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Campina, A. (2016). Educação para os Direitos Humanos de Igualdade de Género em Portugal: Do Salazarismo à atualidade. In Livro de Resumos PlanEqual 2016: 1º Simpósio sobre Políticas para a Igualdade e Investigação em Direitos Humanos e Género, Faculdade de Letras, Universidade do Porto, 15 set.2016. Porto: Edição Civeri Publishing (pp. 36-37). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2893
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Compreender a desigualdade de género que se vive na sociedade portuguesa dos nossos dias, no Portugal democrático, membro da União Europeia e signatário dos documentos internacionais, protetores e promotores, de Direitos Humanos exige uma visão fundamentada do percurso de Portugal e dos Portugueses, sobretudo, desde a década de 30 do séc. XX. O Estado Novo de António de Oliveira Salazar primou por uma utopia retórica entre a legalidade dos documentos que (aparentemente) protegiam os Direitos Fundamentais, nomeadamente de igualdades entre homens e mulheres, os quais eram legalmente violados pelo regime e seus percursores. O discurso promissor na promoção do papel da Mulher foi uma imagem díspar da realidade que testemunhos e factos provam. E no ano que comemoramos os 40 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 importa que reflitamos e compreendamos fundamentadamente o que representam as políticas nacionais, europeias e internacionais de proteção e promoção da Igualdade. Se entendermos que Portugal vivencia uma grave panóplia de violações de Direitos Humanos Fundamentais, tais como, a diferença salarial entre homens e mulheres a desempenhar o mesmo papel na mesma organização; os números de vítimas de violência doméstica; a discriminação racial e religiosa tão frequentemente praticada; a discriminação de mulheres e homens imigrantes; a não- aceitação e integração plena da homossexualidade, entre muitos outros exemplos. Sabemos da legislação protetora mas estamos conscientes que morosidade da justiça, e a tão frequente cultura arreigada no seio da sociedade, são dois singelos fatores que geram entraves à implementação dos Direitos Humanos na sua plenitude de Igualdade. Conclui-se, pela investigação realizada, que a sociedade portuguesa, como caso de estudo,manifesta uma emergente e urgente necessidade de ação incisiva e adequada a cada caso particular de Educação para os Direitos Humanos na sua plenitude. E se é inquestionável o seu poder, há um órgão que tem contribuído para uma negativa manipulação da Opinião Pública, podendo ser uma ajuda crucial nesta ação educativa: os meios de Comunicação Social que articulados com outros Organismos poderiam ser agentes de mudança na Opinião Pública e na reeducação social para uma sociedade mais informada e capacitada para atuar prol dos Direitos Humanos.