O multilinguismo e o Tribunal de Justiça da União Europeia. Uma breve abordagem jurisprudencial

dc.contributor.authorAguiar, Ana Raquel Costa
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorPacheco, Fátima
dc.date.accessioned2024-05-22T16:52:18Z
dc.date.available2024-05-22T16:52:18Z
dc.date.issued2024-05-21
dc.description.abstractO multilinguismo surge na construção europeia como uma caraterística muito típica que acabou por se transformar numa garantia da diversidade linguística dos Estados-Membros, acompanhando todo o processo evolutivo da integração até à União Europeia dos nossos dias. Único no panorama das organizações internacionais, o multilinguismo na União é preservado também pelo incansável labor da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Apresentando-se uma breve abordagem ao acórdão do TJUE no caso C‑564/19 – Pesti Központi Kerületi Bíróság (Tribunal Distrital Central De Pest, Hungria), este trabalho pretende ilustrar a forma pela qual o Tribunal sublinha a incontornável necessidade de garantir uma adequada assistência linguística (direito à interpretação e tradução em língua compreensível) que viabilize a todos os suspeitos ou acusados o efetivo exercício dos seus direitos de defesa, em nome da realização do processo equitativo em matéria penal. Veremos, pois, os termos em que o faz.
dc.identifier.citationAguiar, A. R. C., Alves, D. R., & Pacheco, F. (2024). O multilinguismo e o Tribunal de Justiça da União Europeia. Uma breve abordagem jurisprudencial. Polissema – Revista de Letras do ISCAP, (N.º Especial, 2024), 129-153. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5646
dc.identifier.issn2184-710X
dc.identifier.issn1645-1937
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5646
dc.language.isopor
dc.publisherInstituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP)
dc.relation.hasversionhttps://parc.ipp.pt/index.php/Polissema/article/view/5621
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectTribunal de Justiça da União Europeia
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectMultilinguismo
dc.subjectDiversidade linguística
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleO multilinguismo e o Tribunal de Justiça da União Europeia. Uma breve abordagem jurisprudencial
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage153
oaire.citation.issueNúmero especial 2024
oaire.citation.startPage129
oaire.citation.titlePolissema – Revista de Letras do ISCAP
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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