O Estatuto Humano (i)legal na União Europeia: Discurso versus Prática

Abstract

A presente pesquisa baseia-se no hiato que existe entre o discurso e a prática, o contexto / a realidade perigosamente dissimulada através da manipulação da informação e, consequentemente, da Opinião Pública. A União Europeia (UE) tem atuado culturalmente no sentido da transparência jurídica, no entanto, com diversos entraves da mais diversa natureza e proveniência gerando sérias divergências entre a retórica e a prática. E se a UE enfrenta sérios e complexos problemas Humanos / Sociais que reivindicam mais do que legislação, mas a assunção das reais circunstâncias e dos inerentes problemas que deverão gerar uma ação concertada entre todos os membros da Organização, e das Relações Internacionais que vejam mais além. Importa assumir que a retórica política, jurídica, judicial, económica, social e cultural é frequentemente díspar da ação, com graves consequências para os cidadãos. O mais gravoso que é esta disparidade se revela da pior forma promovendo violações aos Direitos Fundamentais e Humanos o que exige uma intervenção. Apesar da mudança de paradigma relativa a estes Direitos, certo é que na génese desta dicotomia discurso/praxis encontramos diversas causas/ consequências: o terrorismo e as medidas de segurança extremas à escala internacional; a proliferação do “renascido” antissemitismo; os elevadíssimos níveis de atos de xenofobia, racismo e a discriminação; a intitulada “Crise dos Refugiados” e tudo quanto lhe está adjacente; a crise económica conducente à situação de pobreza agravada; a ausência de capacidade social para compreender, interpretar e (re)agir em conformidade com as necessidades frente à violência e violações de Direitos. Nesta conjuntura, a pressão política, social, económica e cultural é muito elevada, os “poderes” demasiado importantes adentro dos limites da lei objetivando a “arte de governar”. Por isso, é simples compreender que o diagnóstico é simples, científico, as medidas a adotar são simples e objetivas de implementação exequível com consequências de curto prazo e de abrangência transversal. Na análise da retórica oficial da EU, jurídica, judicial e dos atores, principalmente políticos; da retórica dos Media que adotam um posicionamento interno e internacional, em particular relativo aos Direitos Humanos. A necessidade de Educação dos e para os Direitos Humanos urge, nomeadamente adentro da perigosa distância entre o discurso (oficial e oficioso) e a praxis com prejuízo para a promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos que diverge da necessidade de alterações jurídicas, mas implementação da lei, identificação dos verdadeiros problemas e contextualização das ações mais eficazes e duradouras.