Legislação concertada entre os EUA e a EU: o regulamento EMIR e a DOOD-FRANK act.

Abstract

Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotaram determinadas medidas legislativas para fomentar a transparência nas negociações de derivados negociados ao balcão (OTC), os quais se estimam terem sido uma das principais causas para a disseminação dos efeitos negativos da crise financeira de 2007/2008. Apesar de as legislações americana e europeia serem dissidentes acerca de alguns aspetos, designadamente no que se refere à não admissão como contrato de seguro de alguns contratos com a mesma causa e fim, como os swaps, no geral, pode concluir-se que têm finalidades idênticas. Obviamente que não foram os derivados financeiros os principais responsáveis pela crise, todavia, a sua parca regulamentação e fiscalização contribuiu para camuflar a verdadeira dimensão do risco sistémico potencial. Desta forma, tanto os EUA como a UE se debruçaram sobre a regulamentação, fiscalização e controlo destas transações, originando a Dood-Frank Act nos EUA e o Regulamento EMIR na UE.

The United States of America and the European Union have adopted certain legislative measures to promote transparency in the negotiations of derivates traded over-the-counter (OTC), which are estimated to have been one of the main causes for the spread of the negative effects of the financial crisis of 2007/2008. Although the American and European laws diverge about some aspects, in particular as regards the non-admission as insurance contract for some contracts with the same cause and end, such as swaps, in general, it can be concluded that the objectives are identical. Obviously that were not financial derivatives the main responsible for the crisis, however, their meager regulation and monitoring contributed to disguise the true dimension of systemic risk potential. In this way, both the USA and the EU have focused on the regulation, supervision and monitoring of these transactions, causing the Dood-Frank Act in the USA and the E.M.I.R. in the EU.