A perda de uma chance: Um dano específico a ser reparado na visão luso-brasileira

Abstract

A diversidade das relações privadas e a complexidade dos danos surgidos no contexto contemporâneo geram a necessidade de ampliar o debate teórico da responsabilidade civil no que tange à reparação de danos. O estudo em questão realizou uma vasta pesquisa bibliográfica e jurisprudencial luso-brasileira a respeito dos assuntos gerais e basilares do direito das obrigações, mais especificamente no campo da responsabilidade civil, abordando, essencialmente, a teoria da perda de uma chance para entender não somente o real motivo do surgimento dessa figura, mas também a necessidade, aplicabilidade e ressarcibilidade quando considerada como dano autônomo. Dessa forma, temas como o seu desenvolvimento histórico, conceito, natureza jurídica e elementos de incidência específica – como a chance, os requisitos da realidade, seriedade e consistência, bem como e a liquidação do dano – são capazes de conferir o atual retrato desse instituto no direito civil luso-brasileiro.

The study in question carried out extensive bibliographic and Luso-Brazilian jurisprudential research on general and fundamental issues of the law of obligations, more specifically in the field of civil liability, addressing, essentially, the theory of the loss of a chance to understand not only the real reason for the appearance of this figure, but also the need, applicability and reimbursement when considered as autonomous damage. In this way, themes such as its historical development, concept, legal nature and elements of specific impact - such as chance, the requirements of reality, seriousness and consistency, as well as and the settlement of the damage - are able to check the current portrait of this institute in Portuguese-Brazilian civil law.