Indeminização por perda de chance

dc.contributor.advisorMartinez de Campos, Mónica
dc.contributor.authorSamões, Fernando Augusto
dc.date.accessioned2016-05-31T11:18:49Z
dc.date.available2016-05-31T11:18:49Z
dc.date.issued2015-09
dc.descriptionDissertação de Mestrado em Direito na especialização de Ciências Jurídico-processuaispt_PT
dc.description.abstractNascida em França, em 17/7/1889, a figura da perda de chance expandiu-se pelo mundo inteiro, sobretudo na segunda metade do século passado, sendo, hoje, aceite na maioria dos países e algumas organizações internacionais. Apesar de continuar a ser controversa, sendo negada por alguns, ela revela-se um instrumento privilegiado para a realização do Direito justo, no domínio da responsabilidade civil, tanto contratual como extracontratual. Como tal, penetrou no nosso ordenamento jurídico, muito embora ainda não permita a elaboração de uma teoria geral. De qualquer modo, não obstante os vários critérios utilizados para a sua classificação e os campos de aplicação, entendemos que a perda de chance deve ser tratada como uma nova espécie de dano e não como uma questão de causalidade. Tal dano, consistindo na perda da possibilidade de obter um resultado favorável ou de evitar um resultado desfavorável, é autónomo, diferente do dano final, e é passível de indemnização no quadro da actual legislação. Assim o tem entendido, recentemente, a maioria da jurisprudência que se vem adiantando ao labor científico da doutrina nacional, sendo que uma reduzida parte dela também já aceita a perda de chance como um dano autónomo.pt_PT
dc.description.abstractBorn in France, on 17/7/1889, the figure of loss of chance has expanded all over the world, especially on the second half of the last century, being accepted today in most countries and some international organizations. Despite continuing to be controversial, being denied by some, it proves to be a privileged instrument for the accomplishment of fair Law, in the civil liability domain, both contractual and extracontractual. Therefore, it entered in our legal system, although still not allow the elaboration of a general theory. Anyway, despite the several criteria used for its classification and its fields of application, we perceive that the loss of chance should be treated as a new kind of damage and not as a matter of causality. Such damage, defined as the loss of the possibility of getting a favorable outcome or avoiding an unfavorable one, is autonomous, different from the final damage, and subject to compensation according to existing legislation. So has been understood, recently, by most of the jurisprudence that has been advancing to the scientific work of the national doctrine, and a reduced part of it has also accepted the loss of chance as a standalone damage.pt_PT
dc.description.sponsorshipOrientação: Prof. Doutora Mónica Martinez de Campospt_PT
dc.identifier.citationSamões, F. A. (2015). Indeminização por perda de chance. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT: http://hdl.handle.net/11328/1533.pt_PT
dc.identifier.otherTMD 40
dc.identifier.tid201209675
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1533
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectResponsabilidade contratualpt_PT
dc.subjectResponsabilidade delitualpt_PT
dc.subjectNexo de casualidadept_PT
dc.subjectDano autónomopt_PT
dc.subjectDano certo e actualpt_PT
dc.subjectResultado favorávelpt_PT
dc.subjectResultado desfavorávelpt_PT
dc.subjectActo médicopt_PT
dc.subjectConsentimento do lesadopt_PT
dc.subjectFunção administrativapt_PT
dc.subjectContratação públicapt_PT
dc.subjectMandato forensept_PT
dc.subjectCálculo da indemnizaçãopt_PT
dc.subjectCivil responsibilitypt_PT
dc.subjectContractual liabilitypt_PT
dc.subjectNon-contractual liabilitypt_PT
dc.subjectCausal linkpt_PT
dc.subjectAutonomous damagept_PT
dc.subjectSure and present damagept_PT
dc.subjectFavorable outcomept_PT
dc.subjectUnfavorable outcomept_PT
dc.subjectMedical procedurept_PT
dc.subjectVictim's consentpt_PT
dc.subjectAdministrative functionpt_PT
dc.subjectPublic contractingpt_PT
dc.subjectForensic mandatept_PT
dc.subjectCalculation of compensationpt_PT
dc.titleIndeminização por perda de chancept_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMartinez de Campos
person.givenNameMónica
person.identifier.ciencia-id2B11-16D8-9B99
person.identifier.orcid0000-0001-6437-8799
person.identifier.ridF-5859-2013
person.identifier.scopus-author-id57564768100
relation.isAdvisorOfPublicationb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscoveryb6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
TMD 40.pdf
Tamanho:
1.33 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format