Convenção 190 da OIT: violência e assédio no mundo do trabalho

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo apontar a Convenção 190 da OIT como mecanismo apto a combater a violência e assédio no mundo do trabalho. Primeiramente, classifica o fenômeno em um contexto evolutivo e multidisciplinar, para então apresentá-lo como objeto de tutela jurídica-laboral. Para tanto, aborda fatores de influência, causas, consequências da violência e assédio laboral, além de especificar objeto jurídico violado pelas condutas ilícitas. Paralelamente, ao tecer considerações acerca da evolução normativa da Organização Internacional do Trabalho, percebe-se o tema em análise como alvo de tutela objetiva e direta pelo Direito Internacional do Trabalho, findando na aprovação da Convenção 190: Acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho, em junho de 2019. Elenca-se conceitos e métodos de aplicação dessa convenção, para, ao fim, apresentar estudo comparativo da normativa internacional com a tutela da violência e assédio operada pelo ordenamento jurídico português. A pesquisa bibliográfica foi o método utilizado no desenvolvimento dessa dissertação, realizada por meio de pesquisa em artigos, relatórios de organizações internacionais, livros, leis, jurisprudência de tribunais, tratados internacionais, dissertações de mestrado, teses de doutoramento, todos dedicados à tutela da violência e assédio no mundo do trabalho.

This master's degree dissertation aims to classify the phenomenon of violence and harassment in the world of work, first in an evolving and multidisciplinary context, and then present it as an object of legal and labor protection. Therefore, it addresses influencing factors, causes, consequences of violence and harassment at work, in addition to specifying the legal object violated by illegal conduct. At the same time, when making considerations about the normative evolution of the International Labor Organization, the subject under analysis is perceived as a target of objective and direct protection by International Labor Law, ending in the approval of Convention 190: Ending violence and harassment in world of work, in June 2019. Concepts and methods of application of this convention are listed, in order, at the end, to present a comparative study of international regulations with the protection of violence and harassment operated by the Portuguese legal system. Bibliographic research was the method used in the development of this dissertation, carried out through research in articles, reports from international organizations, books, laws, court jurisprudence, international treaties, master's degree dissertations, doctoral theses, all dedicated to the protection of violence and harassment in the world of work.