Da função social à função familiar do “Casal de Família”

Abstract

O casal de família, foi um instituto jurídico que vigorou em Portugal entre 1920 e 1977 e que consistia no imóvel familiar, em princípio inalienável e impenhorável. Assenta nos antigos vínculos, nos morgadios, mas as suas origens constituem um legado indelével dos povos germânicos na península ibérica. O casal de família transporta, em si, a multiculturalidade e a vocação universal do direito, assente num instituto lavrado ao longo de séculos, por diversos povos, de diferentes etnias, de distintos credos religiosos, de vários continentes, contendo, outrossim, uma função social e familiar. Destarte, o casal de família seria uma solução ajustada para a protecção da casa de morada de família, para a manutenção da propriedade na esfera familiar e, principalmente, constituiria uma forma de proteger a propriedade, enquanto sustento da família. A consagração do casal de família, por parte do legislador nacional, seria uma maneira congruente de a propriedade cumprir uma função social, ter uma finalidade familiar e, contribuiria para resolver o premente problema social, daqueles que em virtude da crise económica se encontram em sério risco de perderem as suas habitações.

The community property system is an institution peculiar to the civil law. It is now almost believed that the origin of the community property systems is in old Germanic customs and folk laws. However, it was the Roman-Christian tradition inspired by the Visigoths codes, which produced the French model of ―majorat‖, the Italian institute of ―morgatto‖, the Spanish concept of ―mayorazgo‖ and the Portuguese ―morgadio‖. The Portuguese legal system that constitutionally enshrines the inviolability of human dignity, protection of the family and the right to housing, calls for effective protection of the matrimonial home and allowing it to be pawned. At a time marked by a deep economic crisis, when many families are at risk of losing their homes, it is urgent to find solutions. It is our belief that the legislature should adopt one of the two proposals that seem adjusted to the economic crisis and the needs of citizens and families. First, duty would Be to establish the prohibition of seizing the family dwelling. Second, establish Casal de Família in Portugal. Indeed, the consecration of prohibition of seizing the family dwelling and the institution of Casal de Família in Portugal could play a leading role in carrying out the family dimension of human dignity, responding to a serious social problem that affects thousands of families, and for which the right has not yet found an appropriate answer.