A eficácia da delação premiada como instrumento de combate à corrupção no contexto da interferência política nas instituições do estado de direito

Abstract

Esta dissertação visa aferir a eficácia do instituto da delação premiada como um dos principais instrumentos de investigação e meio de prova no enfrentamento à corrupção a partir dos resultados práticos obtidos no âmbito da maior operação de combate à corrupção deflagrada no Brasil nos anos de 2014 a 2021. Embora o instituto tenha atingido sua finalidade principal, verifica-se que as grandes falhas na arquitetura jurídico legislativa subverterem a aplicação da justiça, corroendo a eficácia dessa ferramenta, ao permitirem a interferência política nas Instituições do Estado de Direito. Para melhor compreender esse fenômeno, o trabalho utiliza o método dedutivo dialético e qualitativo, estruturando-se em cinco partes. A primeira recai sobre a exposição do crime de corrupção realizando uma primeira aproximação teórica ao instituto da delação premiada. A seguir analisa a colaboração processual do acusado à luz da legislação internacional. Após, avalia a eficácia dessa figura jurídica e seu enquadramento por meio da análise qualitativa, averiguando, por fim, a eficácia no contexto da interferência política nas instituições do Estado de Direito. Pretende-se, portanto, contribuir para melhoria do instituto no Brasil, deixando pavimento prático e teórico para outras nações e pistas para futuras explorações.

This dissertation aims to assess the effectiveness of the Brazilian legal institute of delação premiada, comparable to cooperation and, in certain terms, to plea bargaining, plea bargaining as one of the main instruments of investigation and the means of proof in the fight against corruption based on the practical results obtained in the scope of the largest operation to combat corruption launched in Brazil in the years 2014 to 2021. Although the institute achieves its main purpose, the major flaws in the legal architecture subvert the application of justice, eroding the effectiveness of this tool by allowing political interference in the Institutions of the Rule of Law. The work uses dialectical and qualitative deductive methods, structured in five parts to better understand this phenomenon. The first concerns the exposition of the crime of corruption, carrying out a first theoretical approach to prize-giving or sentence mitigation. Next, it analyses the procedural collaboration of the accused the light of international law. Afterwards, it evaluates the effectiveness of this legal figure and its framework through qualitative analysis, finally investigating the effectiveness in the context of political interference in the institutions of the Rule of Law. It is intended, therefore, to contribute to improving the institute in Brazil, leaving practical and theoretical pavement for other nations and tracks for future explorations.