O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial [comunicação oral]

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Pretende a autora relembrar os contornos gerais e atuais do Direito da Concorrência, nos seus âmbitos nacional e europeu, com foco no direito da União Europeia. A regulação comunitária da política da concorrência: qual o seu significado, quais os seus objetivos, quais os órgãos envolvidos na política da concorrência e qual a legislação aplicável desde ramo do direito indissociável da visão económica e de efeitos transnacionais. E quais as suas mais recentes vertentes e preocupações? [...]

Keywords

Comissão Europeia, concorrência, mercado interno, União Europeia

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Alves, D. R. (2025). O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial [comunicação oral]. In VI Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (VI FUTURELAW), Porto, Portugal, 4-5 abril 2025. ISCAP – Instituto Politécnico do Porto. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6248

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