O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial [comunicação oral]
Date
2025-04-04
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Publisher
ISCAP – Instituto Politécnico do Porto
Language
Portuguese
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Abstract
Pretende a autora relembrar os contornos gerais e atuais do Direito da Concorrência, nos seus âmbitos nacional e europeu, com foco no direito da União Europeia. A regulação comunitária da política da concorrência: qual o seu significado, quais os seus objetivos, quais os órgãos envolvidos na política da concorrência e qual a legislação aplicável desde ramo do direito indissociável da visão económica e de efeitos transnacionais. E quais as suas mais recentes vertentes e preocupações? [...]
Keywords
Comissão Europeia, concorrência, mercado interno, União Europeia
Document Type
Conference presentation
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Citation
Alves, D. R. (2025). O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial [comunicação oral]. In VI Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (VI FUTURELAW), Porto, Portugal, 4-5 abril 2025. ISCAP – Instituto Politécnico do Porto. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6248
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TID
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Access Type
Open Access