O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial
Data
2025-04-04
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Editora
ISCAP – Instituto Politécnico do Porto
Iberojur
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Idioma
Português
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Resumo
Pretende a autora relembrar os contornos gerais e atuais do Direito da Concorrência, nos seus âmbitos nacional e europeu, com foco no direito da União Europeia. A regulação comunitária da política da concorrência: qual o seu significado, quais os seus objetivos, quais os órgãos envolvidos na política da concorrência e qual a legislação aplicável desde ramo do direito indissociável da visão económica e de efeitos transnacionais. E quais as suas mais recentes vertentes e preocupações? [...]
Palavras-chave
Comissão Europeia, concorrência, mercado interno, União Europeia
Tipo de Documento
Comunicação em conferência
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Citação
Alves, D. R. (2025). O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial. In F. S. Veiga, J. C. Amorim, & P. A. Azevedo (Coords.), Futurelaw. VI Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (VI FUTURELAW), Porto, Portugal, 4-5 abril 2025, (vol. VI, pp. 72-88). Iberojur. https://doi.org//10.62140/DRA508149087. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6248
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Tipo de Acesso
Acesso Aberto