O registo predial, o cadastro e a atividade económica sobre bens imóveis

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dc.contributor.advisorHörster, Heinrich Ewald
dc.contributor.authorMachado, Virgílio Félix
dc.date.accessioned2023-01-11T15:21:58Z
dc.date.available2023-01-11T15:21:58Z
dc.date.issued2022-11-04
dc.description.abstractO mercado sobre imóveis representa uma parte importante da economia de qualquer país, cujo funcionamento se encontre sustentado, essencialmente, na oferta e na procura, ou seja, em que o modelo económico assente numa economia de mercado.1,2 Calcula-se que, em Portugal, o valor transacionado em imóveis ultrapasse, anualmente, os trinta mil milhões de euros, o que para um país com uma população de pouco mais de dez milhões de habitantes é um valor a ter em conta.3 Além do valor económico inerente, o mercado sobre imóveis contribui, de forma decisiva, para a coesão social e nacional. Essa contribuição revela-se de diferentes modos e em diversos momentos. Sendo um país de pequenas dimensões, pode-se afirmar que Portugal é um país de proprietários. Calcula-se que setenta e cinco por cento de famílias portuguesas possuam habitação própria. É a própria Constituição da República Portuguesa que garante a todos os portugueses uma habitação condigna, impondo ao Estado, para atingir aquele objetivo, a incumbência de programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização4. Por isso, os vários diplomas que têm por objeto a regulação da atividade económica sobre imóveis, com especial incidência na habitação e urbanismo, reforçam a ideia da coesão nacional através da organização e gestão do território, tendo em vista a correção de assimetrias regionais, com o fim de assegurar a igualdade de oportunidades aos cidadãos, no acesso às infraestruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas.5pt_PT
dc.identifier.citationMachado, V. F. (2022). O registo predial, o cadastro e a atividade económica sobre bens imóveis [ Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas ramo Ciências Jurídico Criminais, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4630pt_PT
dc.identifier.tid101602642
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4630
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectMercado sobre imóveispt_PT
dc.subjectEconomia de mercadopt_PT
dc.subjectConstituição da República Portuguesapt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleO registo predial, o cadastro e a atividade económica sobre bens imóveispt_PT
dc.typedoctoral thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameHörster
person.givenNameHeinrich Ewald
person.identifier.ciencia-id8916-D6EA-BE63
person.identifier.orcid0000-0002-4970-5349
relation.isAdvisorOfPublicationd0b76b56-70be-4558-9d0e-7f635021dfe3
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thesis.degree.nameDoutoramento em Ciências Jurídicas ramo Ciências Jurídico Criminaispt_PT

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