A importância da arbitragem no setor da construção civil no Brasil

Abstract

Esta dissertação de mestrado procurou analisar a aplicabilidade da arbitragem nos contratos de construção civil no Brasil, sem deixar de fazer um breve relato a Portugal. O objetivo geral foi verificar as vantagens e desvantagens da sua utilização nos contratos de grandes obras e o motivo principal que leva as empresas a aderirem. Quanto à metodologia utilizada na pesquisa, o estudo foi classificado quanto aos fins e quanto aos meios. No que se refere ao fim, a pesquisa será descritiva e explicativa. Descritiva porque visa apresentar e qualificar a importância da arbitragem nos contratos de construção civil no Brasil, principalmente os contratatos de grandes obras, firmadas entre empresas nacionais e empresas estrangeiras; explicativa, porque com base nas descrições, analisará os fatores que contribuem para a aplicabilidade da Lei da Arbitragem nos referidos contratos, pois no Brasil existem algumas restrições previstas em lei. Quanto aos meios, a pesquisa será bibliográfica, pois recorrerá aos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, acessíveis ao público em geral, visando à fundamentação do tema proposto. Conclui-se que nem todos os contratos de construção civil são viáveis para utilização da arbitragem, pois considerando o custo, como uma das desvantagens, pode-se dizer que a mesma seja mais apropriada a contratos mais complexos e custos exorbitantes, obras que qualquer empecilho gera prejuízo. Portanto, não pode se submeter à morosidade da justiça comum, por isso, na elaboração de um contrato com essa dimensão, a referida cláusula torna-se indispensável.

This master's dissertation sought to analyze the applicability of arbitration in civil construction contracts in Brazil, while making a brief report to Portugal. The general objective was to verify the advantages and disadvantages of its use in contracts for major works and the main reason that leads companies to adhere it. As for the methodology used in the research, the study was classified according to the ends and the means. Regarding the end, the research will be descriptive and explanatory. Descriptive because it aims to present and qualify the importance of arbitration in civil construction contracts in Brazil, especially the contracts for major works, signed between national companies and foreign companies; explanatory, because based on the descriptions, it will analyze the factors that contribute to the applicability of the Arbitration Law in the referred contracts, because in Brazil there are some restrictions provided by law. As for the means, the research will be bibliographic, as it will use the jurisprudential and doctrinal positions, accessible to the general public, aiming at providing a basis for the proposed theme. We conclude that not all civil construction contracts are viable for the use of arbitration, because considering the cost, as one of the disadvantages, it can be said that arbitration is more appropriate in construction of works with more complex contracts and exorbitant costs, works that any obstacle generates loss. Therefore, it cannot submit to the slowness of the common justice, therefore, in the elaboration of a contract with this dimension, the referred clause becomes indispensable.