A importância das medidas de ressocialização ao apenado no sistema prisional brasileiro

Abstract

Esta dissertação propõe-se ao levantamento de questões referentes a importância das medidas de ressocialização ao apenado no sistema prisional brasileiro. Tendo como objetivo primordial a demonstração das condições desumanas que encontram-se os cárceres pátrios, bem como, os reflexos negativos ocasionados pela falta de implementação legal dos estatutos penais existentes. Para tanto, foi adotado o método histórico evolutivo quanto ao apenamento e suas funções. O estudo praticado não só resultou na comprovação das situações implementadas pelo tema, como também, observou falhas no sistema penitenciário a nível internacional. Dentro da temática apresentada, e a abordagem praticada, possibilitou trazer à baila situações inerentes a dignidade humana e o pouco comprometimento estatal ao indivíduo aprisionado. Contribuindo desta forma, com a demonstração da necessidade e importância de investimento na ressocialização do detento, como forma de amortecer a reincidência delituosa e consequente aumento da criminalidade, permitindo para tanto a reinserção do indivíduo liberto ao corpo social sem as mazelas oriundas de sua segregação. This dissertation proposes to raise questions regarding the importance of measures to resocialize the inmate in the Brazilian prison system. Having as its primary objective the demonstration of the inhuman conditions that are found in the country's prisons, as well as the negative consequences caused by the lack of legal implementation of the existing penal statutes. For this purpose, the evolutionary historical method was adopted regarding the sentence and its functions. The study carried out not only resulted in the evidence of the situations implemented by the issue, but also observed flaws in the penitentiary system at an international level. Within the presented theme, and the approach practiced, it was made possible to bring up situations inherent to human dignity and the little State commitment to the imprisoned individual. Contributing in this way, with the demonstration of the need for and importance of investment in the detainee's resocialization, to dampen criminal recidivism and the consequent increase in criminality, allowing the reintegration of the released individual into the social body without the illnesses arisen by its segregation.