Os precedentes na arbitragem: Uma análise à luz do common law inglês e do civil law brasileiro

dc.contributor.advisorMimoso, Maria João
dc.contributor.authorRibeiro, Gabriela Nazareth Veloso
dc.date.accessioned2021-05-25T16:16:20Z
dc.date.available2021-05-25T16:16:20Z
dc.date.issued2021-02-05
dc.description.abstractCom o vertiginoso crescimento da arbitragem ao redor do mundo nas últimas décadas, ela tem se consolidado como mecanismo alternativo de resolução de conflitos. Apesar da autonomia e independência da jurisdição arbitral em relação à estatal, há pontos de confluência entre as duas, sendo que o presente trabalho propõe-se a analisar um desses pontos: o uso de precedentes – ferramenta há muito consolidada no âmbito do Judiciário – na arbitragem. Sob a ótica do commom law inglês, do civil law brasileiro e também com enfoque na arbitragem internacional, analisa-se se os precedentes possuem força vinculante perante os árbitros, concluindo-se que a resposta a esta questão é afirmativa no recorte aqui proposto, havendo inclusive mecanismos previstos nas legislações nacionais para coibir, por meio da intervenção judicial, eventual inobservância ou desrespeito aos precedentes (que não se confunde com sua má-aplicação, a qual não comporta tutela judicial). O presente trabalho também estudará a possibilidade de formação de precedentes arbitrais, concluindo que é perfeitamente possível que os árbitros criem precedentes, desde que observado que não possuirão força vinculante, mas apenas persuasiva. A metodologia aplicada é de vertente jurídico-dogmática e buscará uma reflexão de iure condendo, a partir do estudo do estado da arte.pt_PT
dc.description.abstractGiven the vertiginous growth of arbitration around the world in the last decades, it has consolidated itself as an alternative conflict resolution mechanism. Despite the autonomy and independence of the arbitral jurisdiction in relation to the state jurisdiction, there are points of confluence between these two, and the present study aims to analyze one of these points: the use of precedents – a tool already consolidated in the Judiciary system – in arbitration. From the perspective of English common law, Brazilian civil law and also focusing on international arbitration, it is analyzed whether the precedents have binding force before the arbitrators, concluding that the answer to this question is affirmative. In national laws, there are even mechanisms provided to prevent, through judicial intervention, eventual non-compliance or disrespect to precedents (which is not to be confused with its misapplication, which does not include judicial protection). The present study will also analyze the possibility of setting arbitration precedents, concluding that it is perfectly possible for arbitrators to set precedents, but they are not binding, only persuasive. The applied methodology is of a juridical-dogmatic aspect and will seek a reflection of iure condendo, from the study of the state of art.pt_PT
dc.identifier.citationRibeiro, G. N. V. (2021). Os precedentes na arbitragem: Uma análise à luz do common law inglês e do civil law brasileiro. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3521pt_PT
dc.identifier.tid202737780
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3521
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectArbitragempt_PT
dc.subjectCivil lawpt_PT
dc.subjectCommon lawpt_PT
dc.subjectPrecedentes arbitraispt_PT
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleOs precedentes na arbitragem: Uma análise à luz do common law inglês e do civil law brasileiropt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMimoso
person.givenNameMaria João
person.identifier.ciencia-idF318-DBC8-0A23
person.identifier.orcid0000-0003-1860-2731
relation.isAdvisorOfPublication4ff23682-3404-453e-9289-aaf8ec00345f
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery4ff23682-3404-453e-9289-aaf8ec00345f
thesis.degree.nameMestrado em Ciência Jurídica Forensept_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
exemplar_1871.pdf
Tamanho:
1006.06 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format