Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminal

Abstract

O objetivo da presente dissertação de mestrado tem como finalidade, em primeira análise, realizar uma abordagem a nível global à temática do tráfico de estupefacientes, para demonstrar a relevância que este problema tem e que afeta todos os países, especificamente ao nível ibérico. Far-se-á uma alusão à importância da livre circulação no âmbito do espaço Schengen, não esquecendo, de igual modo, as implicações decorrentes da livre circulação na União Europeia bem como o seu reflexo na cooperação judiciária internacional no âmbito criminal. Identificam-se as principais rotas internacionais de tráfico de estupefacientes que utilizam Portugal e Espanha como portas de entrada para o território europeu. Explicitam-se as técnicas especiais de investigação e a sua relevância no âmbito da investigação criminal neste tipo de crimes, incidindo especificamente o estudo no âmbito dos meios excecionais de obtenção de prova, mais concretamente nas entregas controladas. Neste sentido efetua-se uma análise do conteúdo normativo daquele meio de prova na Convenção de Nova Iorque demonstrando a relevância das entregas controladas como instrumento normativo a nível processual no âmbito internacional. Por último, analisamos o regime jurídico de Portugal e Espanha, encontrando, naturalmente, pontos de encontro e de harmonia legislativa no que às entregas controladas e técnicas de investigação diz respeito, confirmando a relevância daqueles meios de obtenção de prova no âmbito da cooperação em matéria penal entre os dois países.

The purpose of this Master's thesis is to analyze the issue of drug trafficking at the global level in order to demonstrate the relevance of this problem to all countries. So, later, we can focus on the Iberian level. As a result of this, we will allude to the importance of the Schengen area in the development of this study, not forgetting also the implications arising from it in the European Union reflected in international judicial cooperation in criminal matters. In a subsequent phase, we removed from the most recent annual report of the “Polícia Judiciária”, in this case relative to 2017, the main international drug trafficking routes that use Portugal and Spain as gateways to European territory. This will lead to an exposition of the special techniques of criminal investigation in order to deal with this delinquency, essentially proof, prohibited proof, and of course, the means of proof admitted in our legal system. Then we will study the subject of exceptional means of obtaining proof, more specifically to controlled deliveries, with the other exceptional means of obtaining proof being excluded for reasons of work dimension, thus allowing to maintain focus exclusively on controlled deliveries. Consequently, we will outline the content of the “Convenção de Nova Iorque” demonstrating that it has as its primordial objective the procedural regulation of controlled deliveries. Finally, we analyze the legal regime of Portugal and Spain, finding, naturally, points of convergence and legislative harmony in terms of controlled deliveries and research techniques, resulting in genuine cooperation in criminal matters.