Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminal

dc.contributor.advisorLopes, José António Mouraz, orientador científico
dc.contributor.authorSousa, Sílvia Maria Ferreira
dc.date.accessioned2019-05-23T13:50:52Z
dc.date.available2019-05-23T13:50:52Z
dc.date.issued2019-05-23
dc.date.submitted2019-01
dc.description.abstractO objetivo da presente dissertação de mestrado tem como finalidade, em primeira análise, realizar uma abordagem a nível global à temática do tráfico de estupefacientes, para demonstrar a relevância que este problema tem e que afeta todos os países, especificamente ao nível ibérico. Far-se-á uma alusão à importância da livre circulação no âmbito do espaço Schengen, não esquecendo, de igual modo, as implicações decorrentes da livre circulação na União Europeia bem como o seu reflexo na cooperação judiciária internacional no âmbito criminal. Identificam-se as principais rotas internacionais de tráfico de estupefacientes que utilizam Portugal e Espanha como portas de entrada para o território europeu. Explicitam-se as técnicas especiais de investigação e a sua relevância no âmbito da investigação criminal neste tipo de crimes, incidindo especificamente o estudo no âmbito dos meios excecionais de obtenção de prova, mais concretamente nas entregas controladas. Neste sentido efetua-se uma análise do conteúdo normativo daquele meio de prova na Convenção de Nova Iorque demonstrando a relevância das entregas controladas como instrumento normativo a nível processual no âmbito internacional. Por último, analisamos o regime jurídico de Portugal e Espanha, encontrando, naturalmente, pontos de encontro e de harmonia legislativa no que às entregas controladas e técnicas de investigação diz respeito, confirmando a relevância daqueles meios de obtenção de prova no âmbito da cooperação em matéria penal entre os dois países.pt_PT
dc.description.abstractThe purpose of this Master's thesis is to analyze the issue of drug trafficking at the global level in order to demonstrate the relevance of this problem to all countries. So, later, we can focus on the Iberian level. As a result of this, we will allude to the importance of the Schengen area in the development of this study, not forgetting also the implications arising from it in the European Union reflected in international judicial cooperation in criminal matters. In a subsequent phase, we removed from the most recent annual report of the “Polícia Judiciária”, in this case relative to 2017, the main international drug trafficking routes that use Portugal and Spain as gateways to European territory. This will lead to an exposition of the special techniques of criminal investigation in order to deal with this delinquency, essentially proof, prohibited proof, and of course, the means of proof admitted in our legal system. Then we will study the subject of exceptional means of obtaining proof, more specifically to controlled deliveries, with the other exceptional means of obtaining proof being excluded for reasons of work dimension, thus allowing to maintain focus exclusively on controlled deliveries. Consequently, we will outline the content of the “Convenção de Nova Iorque” demonstrating that it has as its primordial objective the procedural regulation of controlled deliveries. Finally, we analyze the legal regime of Portugal and Spain, finding, naturally, points of convergence and legislative harmony in terms of controlled deliveries and research techniques, resulting in genuine cooperation in criminal matters.pt_PT
dc.identifier.citationSousa, S. M. F. (2019). Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: As «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminal. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2711pt_PT
dc.identifier.tid202248151pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2711
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectTráfico de drogapt_PT
dc.subjectEspaço Schengenpt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectRotaspt_PT
dc.subjectProvapt_PT
dc.subjectMeios de obtenção de provapt_PT
dc.subjectProvas proibidaspt_PT
dc.subjectMeios excecionais de obtenção de provapt_PT
dc.subjectEntregas controladaspt_PT
dc.subjectCooperação internacionalpt_PT
dc.subjectDrug dealingpt_PT
dc.subjectSchengen areapt_PT
dc.subjectEuropean Unionpt_PT
dc.subjectRoutespt_PT
dc.subjectProofpt_PT
dc.subjectMeans of obtaining proofpt_PT
dc.subjectProhibited proofpt_PT
dc.subjectExceptional means of obtaining proofpt_PT
dc.subjectControlled deliveriespt_PT
dc.subjectInternational cooperationpt_PT
dc.subject.fosLawpt_PT
dc.titleTráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa: as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminalpt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
thesis.degree.nameMestrado em Ciências Jurídico-Forensept_PT

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