As crianças nos textos jurídicos da União Europeia

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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.date.accessioned2024-01-04T12:51:53Z
dc.date.available2024-01-04T12:51:53Z
dc.date.issued2023-11-01
dc.description.abstractO reconhecimento dos direitos das crianças no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007, último dos momentos modificativos dos Tratados institutivos da UE. [...]
dc.identifier.citationAlves, D R., & Castilhos, D. S. (2023). As crianças nos textos jurídicos da União Europeia. In A. Neves, I. Machado, M. S. Oliveira, M. S. Almeida, & P. Oliveira (Coords.), VI Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social: Infância e Juventude, [Porto, Portugal, 20-21 novembro 2023], (pp. 21-36). Lema d'Origem. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5319
dc.identifier.isbn978-989-9114-66-1
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5319
dc.language.isopor
dc.publisherLema d'Origem
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDireitos das crianças
dc.subjectDocumentação
dc.subjectDiretiva
dc.subjectUnião Europeia
dc.subject.ods04 - quality education
dc.titleAs crianças nos textos jurídicos da União Europeia
dc.typeconference paper
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage36
oaire.citation.startPage21
oaire.citation.titleVI Congresso Iberoamericano de Intervenção Social: Infância e Juventude
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
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person.familyNameAlves
person.familyNameCastilhos
person.familyNameCastilhos
person.givenNameDora Resende
person.givenNameDaniela Serra
person.givenNameDaniela Serra
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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