Cyber prova no direito luso brasileiro

Abstract

O presente estudo abordou a questão da cyber prova no direito português e brasileiro. Para tanto, empregou-se como procedimento metodológico pesquisa em materiais bibliográficos obtidos em repositórios como o Google Acadêmico e Scielo, além de sites institucionais e legislações e jurisprudências de ambos os países, empregandose nesta busca os termos chaves principais: prova digital, prova eletrônica, cyber prova, crime digital, crime eletrônico, crime digital entre outros. Assim, iniciou-se o desenvolvimento do estudo elucidando o conceito de prova no tocante à sua natureza, função, finalidade e modalidades sob a luz do regramento legal dos países em estudo. Na sequência, descreveu-se os meios tradicionais pelos quais as provas são obtidas, tais como testemunhal, declarações de arguido, acareação entre outras. No capítulo seguinte abordou-se como ocorre a criminalidade informática por meio dos agentes hackers e crakers e principais casos registrados e, por fim, descreveu-se a prova digital no tocante à suas características, tipificação legal, princípios, legislação regulamentadora, obtenção e dificuldades enfrentadas no contexto contemporâneo. Desta forma, pode-se responder o objetivo geral do presente estudo que foi o de elucidar o papel e importância da cyber prova no contexto jurídico legal de Portugal e do Brasil, chegando-se à conclusão que há inúmeras formas de crimes informáticos, os quais são perpetrados por indivíduos denominados de hackers, phreakers, crackers, lammers entre outros que causam instabilidade na ordem social e econômica por meio de atividades ilícitas, as quais somente poderão ser eficientemente combatidas com instrumentos específicos como o da prova digital, a qual obtém evidências através da busca e preservação de dados, sendo esta possível desde que seja legal e moralmente válida. Neste sentido, legislações específicas foram criadas, mas, ainda assim falta regras de procedimentos que melhor conduzam sua ação, sendo o regime de prova digital ou ausente ou fragmentado, fragilizando a punição dos criminosos. Assim, os operadores legais devem ter celeridade no alinhamento jurídico dos instrumentos necessários para que se investigue e puna esses contraventores, inclusive com cooperação internacional pautada em procedimentos padronizados tendo em vista a transnacionalidade dessas práticas. This study addressed the issue of cyber proof in Portuguese and Brazilian law. Therefore, a methodological procedure was used to search bibliographic materials obtained from repositories such as Academic Google and Scielo, as well as institutional sites and legislation and jurisprudence from both countries, using the main key terms in this search: digital proof, proof electronics, cyber proof, digital crime, electronic crime, digital crime among others. Thus, the development of the study began, elucidating the concept of evidence regarding its nature, function, purpose and modalities in light of the legal regulations of the countries under study. Next, the traditional means by which evidence is obtained were described, such as testimonials, defendants' statements, confrontation, among others. The following chapter discussed how computer crime occurs through hackers and crackers and the main registered cases and, finally, the digital evidence was described in terms of its characteristics, legal classification, principles, regulatory legislation, procurement and difficulties faced in the contemporary context. In this way, one can answer the general objective of this study, which was to elucidate the role and importance of cyber evidence in the legal legal context of Portugal and Brazil, reaching the conclusion that there are numerous forms of computer crimes, which are perpetrated by individuals called hackers, phreakers, crackers, lammers, among others that cause instability in the social and economic order through illicit activities, which can only be efficiently fought with specific instruments such as digital proof, which obtains evidence through search and preservation of data, which is possible as long as it is legally and morally valid. In this sense, specific legislation was created, but even so, there is a lack of procedural rules that better guide their action, with the system of digital evidence being either absent or fragmented, weakening the punishment of criminals. Thus, legal operators must swiftly align the legal instruments needed to investigate and punish these offenders, including international cooperation based on standardized procedures, bearing in mind the transnationality of these practices.