A proteção social na jurisprudência do TEDH

dc.contributor.author	Moreira, Fátima Castro
dc.date.accessioned	2019-05-13T14:56:10Z
dc.date.available	2019-05-13T14:56:10Z
dc.date.issued	2018
dc.description	A CEDH não consagra –expressamente –os direitos sociais no seu texto. Ainda assim, tal não significa que estes não sejam aplicados pelo TEDH, quando relacionados com direitosexpressamente previstos na CEDH. Deste modo, direitos sociais como o direito à educação, o direito à saúde, o direito à habitação, o direito a um nível de vida adequado, e o direito à segurança social tem sido alvo de análise da parte deste Tribunal regional.
dc.identifier.citation	Moreira, F. C. (2018.julho). A proteção social na jurisprudência do TEDH. Comunicação Oral no IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Direitos Humanos de 2ª Geração, Universidade Portucalense, Porto, 16-18 Jul.2018. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2686	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11328/2686
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	no	pt_PT
dc.rights	open access	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.title	A proteção social na jurisprudência do TEDH	pt_PT
dc.type	conferenceObject	pt_PT
degois.publication.location	Universidade Portucalense, Porto, Portugal	pt_PT
degois.publication.title	IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: “Direitos Humanos de 2ª Geração”	pt_PT
dspace.entity.type	Publication	en

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