A proteção social na jurisprudência do TEDH

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2018

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Moreira, F. C. (2018.julho). A proteção social na jurisprudência do TEDH. Comunicação Oral no IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Direitos Humanos de 2ª Geração, Universidade Portucalense, Porto, 16-18 Jul.2018. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2686

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http://hdl.handle.net/11328/2686

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Descrição

A CEDH não consagra –expressamente –os direitos sociais no seu texto. Ainda assim, tal não significa que estes não sejam aplicados pelo TEDH, quando relacionados com direitosexpressamente previstos na CEDH. Deste modo, direitos sociais como o direito à educação, o direito à saúde, o direito à habitação, o direito a um nível de vida adequado, e o direito à segurança social tem sido alvo de análise da parte deste Tribunal regional.