Liberdade religiosa e laicidade: uma análise da proibição do uso do véu islâmico na Europa

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar um estudo sobre a proibição do uso do véu islâmico nos países do Continente Europeu. Para tanto, primeiramente, será traçado um panorama explicativo sobre o direito à liberdade de religião e suas manifestações, bem como o direito à laicidade do Estado, entendido este sob a ótica da neutralidade e da imparcialidade. Continuando o desenvolvimento, serão abordadas as principais nuances do lenço para a religião islâmica, tais como os modelos utilizados, a origem e a importância da vestimenta. Na sequência, far-se-á o exame da constitucionalização destes princípios nas Constituições Portuguesa e Francesa, bem como sua eficácia e efetividade normativa. No próximo capítulo, será dada ênfase à legislação de alguns países europeus, nos quais houve a restrição do uso das vestes islâmicas. Em seguida, discorrer-se-á sobre a interpretação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre o tema, analisando-se pormenorizadamente algumas das suas principais decisões e as razões que as embasaram. Por fim, será feita a análise dos acórdãos C-157/15 e C-188/15, do Tribunal de Justiça da União Europeia, abrangendo os posicionamentos favoráveis e contrários aos julgados. O método utilizado será o qualitativo, com revisão bibliográfica.

The present paper will deal with a study on the prohibition of the use of the Islamic veil in the European Continent. For this purpose, firstly it will look at the right to freedom of religion and its manifestations, as well as the right to secularism of the State, understood from the perspective of neutrality and impartiality. Continuing the development, it will analyse the main nuances of the scarf for the Islamic religion, the models used, the origin and importance of clothing. Then, will be examined the constitutional status of these principles in the Portuguese and French Constitutions, their effectiveness and normative effectiveness. In the next chapter, emphasis will be placed on the legislation of some European countries, in which the wearing of Islamic veil has been restricted. Next, will be studied the interpretation of the European Court of Human Rights on the subject, analysing some of the main decisions and the reasons for them. Finally, the paper will do a detailed analysis of judgments C-157/15 and C-188/15, of the Court of Justice of the European Union, as well as the favorable and contrary positions to those judged. The method of observation will be qualitative, which will be supported by a bibliographic review.