Proteção de dados de crianças e adolescentes à luz do Direito Internacional

Abstract

A inserção dados pessoais no meio virtual ganhou valor econômico, pois permite direcionar conteúdos e anúncios de acordo como os usuários se movimentam e agem no ambiente virtual. Diante desse contexto os países regularam e fiscalizaram o espaço virtual com finalidade de proteger os dados pessoais e o tratamento dos dados. Ocorre que dentre os usuários das redes há um grupo vulnerável que merece inegável atenção, as crianças e os adolescentes, pois assim como no mundo físico expressam fragilidade e o uso inadequado dos seus dados pode atrair consequências negativas para o futuro. Discute-se nesse trabalho como é possível garantir proteção efetiva aos dados pessoais das crianças e adolescentes no ambiente virtual dentro do contexto de proteção de dados do direito brasileiro. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo partindo da hipótese provisória de que a ausência de uma cultura de proteção de dados é um dos obstáculos para a proteção dos dados desse grupo. Assim, desenvolvendo a pesquisa a partir dessa premissa, foi analisado a forma como o direito a proteção de dados é disciplinada no Brasil e na legislação internacional, bem como os programas utilizados em alguns países para efetivar a proteção de dados no mundo virtual. A partir da análise das legislações e programas sobre o tema, conclui-se que é necessária uma atuação conjunta da família, Estado, instituições privadas que tratam sobre proteção de dados das crianças e das empresas que fornecem serviços online para que se desenvolva uma cultura protetiva a longo prazo, o que não exclui a necessidade de atuação ativa desses entes a curto prazo.

Personal data in the virtual environment has gained remarkable economic value, as they allow to direct content and ads according to how users act in the virtual environment. Given this context, legal systems began to regulate and oversee the virtual space to protect personal data. Among network users there is a vulnerable group that deserves undeniable attention, children and adolescents. This social group remains under development and can benefit from the benefits of the worldwide computer network. However, as in the physical world, children are also vulnerable in the virtual environment, as inappropriate use of personal data of children and adolescents can have negative consequences in their future life, so their insertion in the virtual universe requires special protection. Thus, it is discussed in this work how is it possible to ensure effective protection to the personal data of children and adolescents in the virtual environment within the context of data protection of Brazilian law? For this, the hypothetical-deductive method was used from the provisional hypothesis that the absence of a data protection culture is one of the obstacles to the effective protection of the data of this group. Thus, developing the research from this premise, it was analyzed how the right to data protection is disciplined in Brazil and in international legislation, as well as the programs used in some countries to effect data protection in the virtual world. From the analysis of legislation and programs on the subject, it is concluded that a joint action of the family, state, private institutions that deal with data protection of children and companies that provide online services to develop a culture of Long -term data protection, which does not exclude the need for active acts in the short term. Keywords