A responsabilidade civil de consumo na veiculação de procedimentos cirúrgicos estéticos através dos influenciadores digitais: análise entre Brasil e Portugal

Abstract

O presente trabalho científico teve como objeto a análise da responsabilidade civil nas relações de consumo resultantes da veiculação de procedimentos cirúrgicos estéticos por intermédio dos influenciadores digitais. Realizou-se uma pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica integrativa, com método hipotético-dedutivo e suporte do direito comparado a fim de identificar os limites e possibilidades de cada país no que tange ao modo de verificação da responsabilidade e suas decorrentes tratativas. De modo geral, o objetivo da pesquisa foi identificar, através de estudo comparado entre Brasil e Portugal, como tem se dado a responsabilização civil dos influenciadores digitais no mercado de consumo, especificamente quanto à veiculação de intervenções cirúrgicas estéticas, sob análise da teoria da convergência cultural. Para tanto, demonstrou-se o avanço das relações de consumo com o avento da Internet e dos influenciadores digitais. Posteriormente, foi analisada a aplicabilidade da responsabilidade civil aos influenciadores digitais em casos de publicidade ilícita, nos termos da legislação brasileira, a partir de procedimentos cirúrgicos estéticos. Por fim, foi avaliada, comparativamente, a responsabilização civil dos influenciadores digitais através do estudo comparado entre Brasil e Portugal, apresentando-se limites e possibilidades em cada caso.

The scientific work focused on the analysis of consumer civil liability in the dissemination of aesthetic surgical procedures through digital influencers. Exploratory research was carried out through bibliographic review, using the hypothetical deductive method and by means of comparative law. In general, the research sought to identify, through a comparative study between Brazil and Portugal, how the civil liability of digital influencers in the consumer market has been established, specifically regarding the dissemination of aesthetic surgical interventions, under the analysis of the cultural convergence theory. To this end, the advancement of consumer relations with the advent of the Internet and digital influencers was demonstrated. Subsequently, the applicability of civil liability to digital influencers in cases of illicit advertising was analyzed, according to Brazilian legislation, based on aesthetic surgical procedures. Finally, the civil liability of digital influencers was comparatively evaluated through the comparative study between Brazil and Portugal, presenting limits and possibilities in each case.