Em defesa dos direitos humanos: a afirmação histórica dos direitos fundamentais e sua importância analítica para atuação estatal no Brasil do século XXI

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de formar uma reflexão acerca do papel do Estado no reconhecimento, preservação e conservação dos direitos humanos e avaliar a importância histórica da gênese dos conceitos humanitários para a compreensão atual da essência dos direitos fundamentais a fim de se garantir a melhor gerência dos tais quando da resolução de conflitos envolvendo os mesmos no Brasil. Assim, através de um paralelo histórico se demonstrará o desenvolvimento da positivação dos direitos fundamentais em todo mundo, utilizando-se para tal didática o caráter dimensional da teoria geracional do direitos humanos, que auxiliará o entendimento de seu processo gradual de formação, a fim de que possa se depreender a melhor maneira de se interpretar, através desta perspectiva histórica, o tratamento que o Estado Brasileiro deve dispensar a fim de preservar as garantias fundamentais e melhor promover o bem-estar social.

The present work has the scope of forming a reflection about the role of the State in the recognition, preservation and conservation of human rights and to evaluate the historical importance of the genesis of humanitarian concepts for the current understanding of the essence of fundamental rights in order to guarantee the best management of such when resolving conflicts involving them in Brazil. Thus, through a historical parallel, the development of the positivization of fundamental rights around the world will be demonstrated, using for this didactic the dimensional character of the generational theory of human rights, which will help the understanding of its gradual process of formation, in order to that one can deduce the best way to interpret, through this historical perspective, the treatment that the Brazilian State must dispense in order to preserve fundamental guarantees and better promote social well-being.