Justiça tributária: Prevenção e resolução alternativa de litígios

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dc.contributor.authorFigueiras, Cláudia
dc.date.accessioned2018-07-16T15:13:39Z
dc.date.available2018-07-16T15:13:39Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA justiça tributária tradicional tem vindo a apresentar algumas fragilidades. Tais fragilidades têm um ponto em comum: o défice de consciência ético-tributária. Este défice de consciência ético-tributária conduziu, no seio da justiça tributária tradicional, a um conjunto de problemas de ordem substantiva e adjetiva (ao nível do sistema administrativo e judicial). Urge encontrar soluções para os referidos problemas. Tais soluções permitem-nos falar na realização de uma nova justiça tributária, embora sem a pretensão de anular, ou de substituir, a justiça tributária tradicional. Em nosso entendimento, os instrumentos fundamentais para a realização de uma nova justiça tributária - que não afasta, como se referiu, a tradicional, reforçando-a - reconduzem-se a duas dimensões basilares, nomeadamente, a prevenção da litigiosidade e o recurso aos denominados meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.pt_PT
dc.identifier.citationFigueiras, C. S. M. (2018). Justiça tributária: Prevenção e resolução alternativa de litígios. Coimbra: Almedina. (Teses de Doutoramento). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2206pt_PT
dc.identifier.isbn9789724072951
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2206
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito financeiropt_PT
dc.subjectJustiça tributáriapt_PT
dc.titleJustiça tributária: Prevenção e resolução alternativa de litígiospt_PT
dc.typebookpt_PT
dspace.entity.typePublicationen

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