A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito

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dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorSilva, Maria Manuela Magalhães
dc.date.accessioned2019-02-08T15:27:57Z
dc.date.available2019-02-08T15:27:57Z
dc.date.issued2019-02-06
dc.description.abstractTem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? A faceta de consagração foi já conseguida. Mas será essa vertente jurídica suficiente e, mais ainda, resultará ela clara na comunicação que chega ao cidadão comum? No caso específico nacional da Constituição da República Portuguesa de 1976 o direito à educação é apresentado como uma liberdade e também como um direito cultural. O direito à educação como direito fundamental é ele próprio um veículo de consagração dos direitos fundamentais no seu todo. Valorizado, então, pela União Europeia, o direito à educação surge como relevante nas mais variadas matérias. O valor do Estado de direito mantém-se. Mas verifica-se que, nele, a concretização do direito à educação não está ainda alcançado na sua plenitude. A ideia do Estado de direito é uma fonte para os princípios gerais de direito de tutela jurisdicional daí decorrentes que vigoram nos ordenamentos jurídicos dos Estados da União Europeia de hoje. E será também pela política da educação e formação que se manterão os valores comuns e os princípios gerais do direito. O foco de intervenção do Estado e da comunidade internacional constituiu ainda uma necessidade e prioridade. Este estudo pretende debruçar-se sobre os documentos legislativos que consagram a questão no sentido de verificar a preocupação com a concretização deste direito.pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Silva, M.M. M. (2018). A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito. In N. Muñoz Fernández, J. Susi Oliveira, & A. M. Ortega Pérez. Aportación interdisciplinar a los retos de la comunicación y la cultura en el siglo XXI (pp. 75-88). Sevilha: Ediciones Egregius. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2591
dc.identifier.isbn978-84-17270-77-3
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2591
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEdiciones Egregiuspt_PT
dc.relation.publisherversionhttp://egregius.es/catalogo/aportacion-interdisciplinar-a-los-retos-de-la-comunicacion-y-la-cultura-en-el-siglo-xxi/pt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectDireito à educaçãopt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subject.ods04 - quality education
dc.titleA relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direitopt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage75pt_PT
degois.publication.issue1.ªpt_PT
degois.publication.lastPage88pt_PT
degois.publication.locationSevilha, Españapt_PT
degois.publication.titleAportación interdisciplinar a los retos de la comunicación y la cultura en el siglo XXIpt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameUniversidade Portucalense Infante D. Henrique
person.familyNameAlves
person.familyNameSilva
person.givenNameDora Resende
person.givenNameMaria Manuela Magalhães
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.ciencia-idA118-1EE1-6B9A
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.orcid0000-0003-4261-7271
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.ridF-4926-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
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