O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?

dc.contributor.authorSilva, Maria Manuela Magalhães
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2015-12-29T15:40:19Z
dc.date.available2015-12-29T15:40:19Z
dc.date.issued2015-11
dc.description.abstractO ideal do Estado Social só surgiu com o final da II Grande Guerra, portanto, nos anos 50 do século XX. Ideal esse que foi resultado das consequências das duas grandes guerras e pela situação dos Estados nesse contexto. Com a mudança de paradigma, de um Estado abstencionista para um Estado intervencionista as Constituições passaram também a consagrar uma nova geração de Direitos fundamentais, os Direitos sociais em sentido amplo, que exigem a intervenção do Estado para se efetivarem, que de um modo geral constam de normas programáticas, não exequíveis por si mesmas. Após o avanço histórico de consagração de direitos sociais nos textos constitucionais, deparamos no século XXI com um contexto generalizado de crise económica e social na Europa em que os Estados têm dificuldade em cumprir as regras fixadas nas suas Constituições e satisfazer o respeito pelos Direitos sociais. Atendendo ao texto da Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) e à atuação do Tribunal Constitucional português, foca-se a atenção na vivência feita dos direitos sociais, sem esquecer a menção aos textos europeus mais relevantes, com especial atenção para a relevância jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e sua presença na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.pt_PT
dc.identifier.citationSilva, M. M. M., & Alves, D. R. (2015). O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma? Cadernos de Dereito Actual, 3, 351-361. ISSN 2340-860X.pt_PT
dc.identifier.issn2340-860X
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/1378
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.relation.ispartofseries3
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectEstado socialpt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectDireitos sociaispt_PT
dc.titleO Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?pt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage351pt_PT
degois.publication.lastPage361pt_PT
degois.publication.titleCadernos de Dereito Actualpt_PT
dspace.entity.typePublicationen

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