A importância das práticas de compliance e due diligence nos negócios empresariais

Abstract

A presente dissertação analisa a utilização de programas de compliance nos negócios empresariais, a fim de garantir uma atuação das empresas mais aproximada à ética e à moral, evitando desvios de comportamento, ainda que estes desvios favoreçam o lucro. Para tanto, apresentamos uma correlação entre empresa, globalização e os direitos humanos, analisando a função social da empresa e sua responsabilidade perante a sociedade. Adentramos ao mundo da ética e da moral, tecendo conceitos doutrinários e filosóficos, para alcançarmos a ética empresarial, que consiste na aplicação dos dogmas da ética e da moral nas atividades empresariais, harmonizando o intuito de lucro com as exigências éticas para um bom desenvolvimento social. Abordamos, ainda, a relação entre a empresa e a sustentabilidade, dispondo sobre o conceito, a importância e a correlação entre sustentabilidade e desenvolvimento empresarial. Em seguida, passamos ao estudo do compliance, analisando sua origem, evolução histórica, conceito, princípios basilares, teorias e institutos a ele correlatos, bem como sua aplicação associada à governança corporativa, ao gerenciamento de risco e aos controles internos, visando um efetivo combate à corrupção e demais desvios de conduta. Além da análise teórica dos institutos, abordamos casos concretos, para melhor ilustrar o tema, a fim de demonstrar a relevância e aplicabilidade prática do compliance e suas consequências. This dissertation analyzes the use of compliance actions in corporate businesses, in order to ensure that companies act more closely to ethics and morals, avoiding deviations in behavior, even if these deviations favor profit. For that, we present a correlation between company, globalization and human rights, analyzing the social function of the company, as well as its responsibility towards society. Then, we enter the world of ethics and morals, weaving doctrinal and philosophical concepts, to achieve the approach of business ethics, which consists in the application of the dogmas of ethics and morals in business activities, harmonizing the intention of profit aimed at any enterprise with ethical requirements for good social development. We also address the relationship between the company and sustainability, providing the concept, the importance and the correlation between sustainability and business development. Having done the proper approach regarding the correlation between company, ethics and sustainability, we move on to the study of compliance, analyzing its origin, historical evolution, concept, basic principles, theories and related institutes, as well as the application associated with corporate governance and internal audit, aiming at an effective fight against corruption. In addition to the theoretical analysis of the institutes, we approach true practical cases, in order to better illustrate the theme and bring the reader closer to the subjects now dealt with, in order to demonstrate the relevance and practical applicability of compliance and its consequences. In fact, we can observe that the business activity, in spite of aiming eminently at profit, cannot be dissociated from the ethical ideals that govern the society in which they are established, obeying the legislation in force and, more than that, social and sustainability.