A tributação das pessoas singulares em Portugal: Propostas para um desenho fiscal coerente entre o consenso técnico e os bloqueios institucionais e políticos

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dc.contributor.authorCosta, Eva Dias
dc.date.accessioned2026-02-26T15:59:30Z
dc.date.available2026-02-26T15:59:30Z
dc.date.issued2026-02-01
dc.description.abstractO sistema fiscal português caracteriza-se por elevada complexidade normativa, instabilidade legislativa e fragmentação de regimes, fatores que comprometem a previsibilidade e a igualdade na repartição do esforço tributário. [...]
dc.identifier.citationCosta, E. D. (2026). A tributação das pessoas singulares em Portugal: Propostas para um desenho fiscal coerente entre o consenso técnico e os bloqueios institucionais e políticos. In 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais: Atas. Coimbra, Portugal, 16-18 junho 2025, (pp. 157-178). APIT. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6975
dc.identifier.isbn978-989-338-932-4.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6975
dc.language.isopor
dc.publisherAPIT
dc.rightsrestricted access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectTributação
dc.subjectpessoas singulares
dc.subjectdireito fiscal
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleA tributação das pessoas singulares em Portugal: Propostas para um desenho fiscal coerente entre o consenso técnico e os bloqueios institucionais e políticos
dc.typeconference paper
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferenceDate2025-06-18
oaire.citation.conferencePlaceCoimbra, Portugal
oaire.citation.endPage178
oaire.citation.startPage157
oaire.citation.title9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais: Atas
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameCosta
person.givenNameEva Dias
person.identifier.ciencia-id8417-D31E-2376
person.identifier.orcid0000-0003-0262-977X
person.identifier.ridF-5478-2013
person.identifier.scopus-author-id57214897944
relation.isAuthorOfPublicationa088c8c2-0150-4d04-806d-a3f5796121ed
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoverya088c8c2-0150-4d04-806d-a3f5796121ed

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