A tributação das pessoas singulares em Portugal: Propostas para um desenho fiscal coerente entre o consenso técnico e os bloqueios institucionais e políticos
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2026-02-01
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APIT
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Portuguese
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O sistema fiscal português caracteriza-se por elevada complexidade normativa, instabilidade legislativa e fragmentação de regimes, fatores que comprometem a previsibilidade e a igualdade na repartição do esforço tributário. [...]
Keywords
Tributação, pessoas singulares, direito fiscal
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Conference paper
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Costa, E. D. (2026). A tributação das pessoas singulares em Portugal: Propostas para um desenho fiscal coerente entre o consenso técnico e os bloqueios institucionais e políticos. In 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais: Atas. Coimbra, Portugal, 16-18 junho 2025, (pp. 157-178). APIT. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6975
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