A tributação das pessoas singulares em Portugal: Propostas para um desenho fiscal coerente entre o consenso técnico e os bloqueios institucionais e políticos
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Data
2026-02-01
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Editora
APIT
Idioma
Português
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Resumo
O sistema fiscal português caracteriza-se por elevada complexidade normativa, instabilidade legislativa e fragmentação de regimes, fatores que comprometem a previsibilidade e a igualdade na repartição do esforço tributário. [...]
Palavras-chave
Tributação, pessoas singulares, direito fiscal
Tipo de Documento
Comunicação em conferência
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Citação
Costa, E. D. (2026). A tributação das pessoas singulares em Portugal: Propostas para um desenho fiscal coerente entre o consenso técnico e os bloqueios institucionais e políticos. In 9.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais: Atas. Coimbra, Portugal, 16-18 junho 2025, (pp. 157-178). APIT. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6975
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Acesso Restrito