Jurisprudência do tribunal Europeu dos direitos do Homem e as novas formas de família.

dc.contributor.authorDias, Cristina M. Araújo
dc.date.accessioned2015-03-26T16:10:17Z
dc.date.available2015-03-26T16:10:17Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractquer em Portugal quer no domínio jurídico europeu o conceito de família tem sofrido profundas alterações, admitindo -se as chamadas novas formas de família. Não podendo tratar de todas essas novas formas de família, centrar -nos -emos apenas nas famílias assentes numa união de facto. Analisaremos esta questão a propósito das convenções internacionais e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que tem feito uma interpretação lata de vida familiar, nela abrangendo não apenas as relações jurídicas familiares tradicionais, mas também as relações familiares de facto. Os conceitos de vida privada e de vida familiar esbatem -se dando origem ao conceito de vida privada e familiar, à luz do art. 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH).pt
dc.description.abstractin portugal and in many other european legal systems the concept of family has suffered relevant changes, assuming the so‑called new forms of family. unable to deal with all of these new forms of family, we will focus only on families based on a civil partnership. We will discuss this question on the subject of international conventions and the case law of the european court of Human rights (ecHr) who has been making a wide interpretation of the concept of family life, covering not only the traditional family relationships, but also de facto family relationships. the concepts of private life and family life weaken and originate the concept of private and family life, in the light of article 8 european convention on Human rights.pt
dc.identifier.citationDias, C. M. A. (2012). Jurisprudência do tribunal Europeu dos direitos do Homem e as novas formas de família. Revista Jurídica, 15, 35-48. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1102.pt
dc.identifier.issn0874-2839
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1102
dc.language.isoporpt
dc.publisherUniversidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalensept
dc.relation.ispartofseriesN.º 15
dc.rightsopen accesspt
dc.subjectTribunal Europeu dos Direitos do Homempt
dc.subjectNovas formas de famíliapt
dc.subjectUnião de factopt
dc.subjectCasamentopt
dc.subjectEuropean court of Human rightspt
dc.subjectNew concept of familypt
dc.subjectCivil partnershippt
dc.subjectMarriagept
dc.titleJurisprudência do tribunal Europeu dos direitos do Homem e as novas formas de família.pt
dc.title.alternativeThe european court of Human rights and the new concept of family.pt
dc.typejournal articlept
degois.publication.firstPagep. 35pt
degois.publication.lastPagep. 48pt
degois.publication.titleRevista Jurídicapt
dspace.entity.typePublicationen

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
cristina_dias.pdf
Tamanho:
219.48 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format