A imagem e a (des)integração com o direito à intimidade e os meios de prova em processo penal. A polícia, as body-worn cameras e os meios de prova

Abstract

A sociedade em rede, as novas tecnologias e uma criminalidade apoiada em meios cada vez mais sofisticados revelam a necessidade de uma nova abordagem do direito à imagem e à sua (des)integração com o direito à intimidade no âmbito dos meios de prova em processo penal. Propomo-nos realizar uma investigação direcionada para os meios de prova obtidos mediante gravações/filmagens efetuadas sobretudo pelas polícias, mas também pelos particulares, numa fase pré-processual e a sua relevância legal na prevenção e repressão da criminalidade. Ao nível policial e através do recurso ao direito comparado, sobretudo ao nível dos sistemas jurídicos mais próximos do português, pretendemos compreender a validade enquanto meio de prova em processo penal das imagens obtidas por polícias em serviço através das denominadas body-worn cameras. Estudaremos também a admissibilidade probatória das imagens captadas por particulares e as suas eventuais peculiaridades no plano global da prova e no confronto com as obtidas pelas polícias, procurando através de uma investigação com recurso às experiências estrangeiras, à doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeira responder à pergunta de investigação.

The network society, new technologies and crime supported by increasingly sophisticated means reveal the need for a new approach to the right to image and its (dis)integration with the right to privacy in the context of means of evidence in criminal proceedings . We propose to conduct an investigation focused on the means of evidence obtained through recordings/filming carried out mainly by the police, but also by private individuals, in a pre-procedural phase and their legal relevance in the prevention and repression of crime. At the police level and through recourse to comparative law, especially from legal systems closer to Portuguese, we intend to understand the validity as evidence in criminal proceedings of the images obtained by police officers on duty through the so-called body-worn cameras. We will also study the evidentiary admissibility of the captured images and their possible peculiarities in the global level of evidence and in comparison with those obtained by the police, seeking through an investigation using foreign experiences, national and foreign doctrine and jurisprudence to answer the investigation question .