Senciência como fundamento dos direitos dos animais

Abstract

Esta dissertação objetiva discutir o avanço da legislação protetiva aos animais sencientes em uma perspectiva política, jurídica e ética. Para tanto, aborda o especismo e o movimento da libertação animal; discute a senciência como fundamento do direito dos animais contrapondo este critério à ética do discurso da ciência; esmiúça o direito dos animais no Brasil, esclarecendo sobre o status jurídico do animal não-humano em comparação com o direito dos animais em outros países; defende os animais não-humanos como sujeitos de direitos sob a perspectiva constitucional; e apresenta uma avaliação teórico-ética sobre os direitos dos animais não-humanos e algumas projeções para o futuro defendendo-se a necessidade de implementação de políticas públicas de desenvolvimento e adoção de técnicas substitutivas. A metodologia empregada no desenvolvimento desta pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da consulta a livros, artigos, jurisprudência e legislação que se dedicam ao estudo dos direitos dos animais não-humanos concluindo-se pela necessidade de uma teoria ética que defenda um padrão moral de conduta humana, deve, então, ser capaz de englobar tanto os indivíduos humanos quanto os animais não-humanos, não almejando simplesmente o bem-estar destes animais através de uma conduta mais humanitária no que tange à utilização de suas vidas.

This dissertation aims to discuss the advancement of protective legislation for sentient animals from a political, legal and ethical perspective. to this end, it addresses speciesism and the animal liberation movement; discusses sentience as the foundation of animal rights, contrasting this criterion with the ethics of science discourse; breaks down animal rights in Brazil, clarifying the legal status of the non-human animal compared to animal rights in other countries; defends non-human animals as subjects of rights from a constitutional perspective; and presents a theoretical-ethical assessment of the rights of non-human animals and some projections for the future, defending the need to implement public policies for the development and adoption of substitute techniques. The methodology used in the development of this research was the bibliographic research, carried out through the consultation of books, articles, jurisprudence and legislation dedicated to the study of the rights of non-human animals, concluding by the need for an ethical theory that defends a standard moral of human conduct, must then be able to encompass both human individuals and nonhuman animals, not simply aiming at the welfare of these animals through a more humanitarian conduct with regard to the use of their lives.