O tribunal arbitral do desporto de Portugal: parâmetro evolutivo para a justiça desportiva brasileira

Abstract

O presente trabalho objetiva comparar os modelos de organização da Justiça Des portiva no Brasil e em Portugal, tendo em vista a importância alcançada pelos desportos na atualidade para estes países. A metodologia utilizada foi uma pesquisa qualitativa baseada em entrevista com 20 sujeitos ligados à área da justiça desportiva. A análise das legislações vigentes em cada nação indica que o sistema português apresenta uma significativa evolução com a criação de um tribunal estatal de natureza administrativa, o que pode dificultar a interferência de interesses particulares nas decisões desta justiça especializada, assim como, exige, em princípio, a capacitação dos seus membros e amplia a competência da corte para assuntos relacionados aos direitos trabalhistas dos atletas, de modo a caracterizar um exemplo que possa ser seguido pelo sistema brasi leiro.

The present work aims to compare the models of organization of Sports Justice in Brazil and Portugal, in view of the importance achieved by sports today for these coun tries. The methodology used was a qualitative research based on an interview with 20 subjects linked to the field of sports justice. The analysis of the legislation in force in each nation indicates that the Portuguese System presents a significant evolution with the creation of a state court of an administrative nature, which can make it difficult for private interests to interfere in the decisions of this specialized justice, as well as, in principle, requires the training of its members and expands the competence of the court for matters related to the labor rights of athletes, in order to characterize an example that can be followed by the Brazilian System.