A função social da empresa e a responsabilidade social corporativa – análise do direito da insolvência no Brasil e em Portugal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise jurídica, política e científica da nova forma de se expressar e interpretar a atividade empresarial no Brasil e em Portugal. Com a dinâmica da evolução do comércio fica fácil perceber que as relações entabuladas pela empresa e pelo empresário, tanto interna corporis, quanto com terceiros, sejam eles seus consumidores, fornecedores ou até mesmo a sociedade civil onde esta empresa está inserida, vêm ganhando novos contornos que ultrapassam em muito uma visão simplista de busca do lucro a qualquer custo. A função social da empresa, ou seja, a sua capacidade de gerar, além de proveitos econômicos, proveitos sociais, já é uma realidade. Mas não se parou por aí. Nesta toada evolutiva, hoje se faz presente, quicá necessário, que a empresa adote uma conduta conectada com a responsabilidade social corporativa. Neste contexto, e com o fim de se limitar e delimitar o escopo do trabalho de forma elucidativa e conclusiva pretende-se trabalhar estes dois fenômenos correlatos à empresa, no ambiente da crise da atividade comercial, desenvolvendo-se, assim, a inter-relação destes conceitos e a capacidade da função social e da responsabilidade social corporativa em contribuir para a superação da crise do comércio e para o abrandamento dos efeitos deletérios da insolvência e da liquidação das atividades empresariais inviáveis – tudo em uma perspectiva e em prospectiva da análise dos sistemas legais no Brasil e em Portugal.

This paper aims to present a legal, political and scientific analysis of the new way of expressing and interpreting business activity in Brazil and Portugal. With the dynamics of the evolution of commerce, it is easy to see that the relationships established by the company and its entrepreneur, both internally and with third parties, whether they are its consumers, suppliers or even the civil society where this company is inserted, have been gaining new outlines that go far beyond a simplistic view of the pursuit of profit at any cost. The company's social function, that is, its ability to generate, in addition to economic benefits, social benefits, is already a reality. But it didn't stop there. In this evolutionary tone, today it is present, perhaps necessary, for the company to adopt a conduct connected with corporate social responsibility. In this context, and in order to limit and delimit the scope of the work in an elucidative and conclusive way, it is intended to work on these two phenomena related to the company, in the scenario of the crisis of commercial activity, thus developing the interrelation of these concepts and the ability of the social function and corporate social responsibility to contribute to overcoming the trade crisis and to mitigate the deleterious effects of insolvency and liquidation of unviable business activities - all in a perspective and in a prospective analysis of the legal system in Brazil and Portugal.