Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: o processo C-563/22 do TJUE

Simple item page
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorLima, Angélica
dc.date.accessioned2025-11-13T17:16:23Z
dc.date.available2025-11-13T17:16:23Z
dc.date.issued2025-11-01
dc.description.abstractEste artigo propõem uma análise crítica do reenvio prejudicial à luz do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 13 de junho de 2024 no PROCESSO C-563/22 - PEDIDO DE DECISÃO PREJUDICIAL e a sua relação com a realidade do conflito armado em Gaza. [...]
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Lima, A. (2025). Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: o processo C-563/22 do TJUE. In F. S. Veiga, & C. Maia (Coords.), Crise da globalização e os novos desafios do Direito Internacional, (pp. 86-106). Iberojur Science Press. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6759
dc.identifier.isbn978-989-36440-4-1
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6759
dc.language.isopor
dc.publisherIberojur Science Press
dc.rightsrestricted access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDireito Internacional Público
dc.subjectReenvio prejudicial
dc.subjectConflito armado
dc.subjectGaza
dc.subjectDireito Internacional Humanitário
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleReenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: o processo C-563/22 do TJUE
dc.typebook part
dcterms.referenceshttps://iberojur.com/product/15408/
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage106
oaire.citation.startPage86
oaire.citation.titleCrise da globalização e os novos desafios do Direito Internacional
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Name:
CAPAS-2025-dir-int.jpg
Size:
202.34 KB
Format:
Joint Photographic Experts Group/JPEG File Interchange Format (JFIF)
Download

Collections

IJP - Capítulos de Livros com Editora Nacional / Book Chapters with National Publisher