Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: o processo C-563/22 do TJUE
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Data
2025-11-01
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Coorientador
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Editora
Iberojur Science Press
Idioma
Português
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Resumo
Este artigo propõem uma análise crítica do reenvio prejudicial à luz do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 13 de junho de 2024 no PROCESSO C-563/22 - PEDIDO DE DECISÃO PREJUDICIAL e a sua relação com a realidade do conflito armado em Gaza. [...]
Palavras-chave
Direito Internacional Público, Reenvio prejudicial, Conflito armado, Gaza, Direito Internacional Humanitário
Tipo de Documento
Capítulo de livro
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Citação
Alves, D. R., & Lima, A. (2025). Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a proteção humanitária no Direito Internacional: o processo C-563/22 do TJUE. In F. S. Veiga, & C. Maia (Coords.), Crise da globalização e os novos desafios do Direito Internacional, (pp. 86-106). Iberojur Science Press. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6759
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Acesso Restrito