A identidade do prédio na determinabilidade dos direitos reais.

Ver registo simples
dc.contributor.authorMachado, Virgílio Félix
dc.date.accessioned2016-02-03T11:19:33Z
dc.date.available2016-02-03T11:19:33Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractCom este trabalho procurou-se abordar a delicada tarefa da identidade do prédio, objecto dos direitos reais de propriedade. Esta tarefa é tanto mais complexa por, historicamente, serem três as instituições encarregadas da identificação do prédio, cada uma para a prossecução dos seus objectivos e finalidades, com escassa partilha ou interoperabilidade de informação: o Instituto Português de Cartografia e Cadastro, a Direcção Geral das Contribuições e impostos e as conservatórias do registo predial. Tenta-se ainda demonstrar que o que se revela fundamental é que os prédios não sejam confundíveis uns com os outros não sendo, para isso, necessário, que a sua área se encontre matemática e milimetricamente medida, como a própria lei reconhece ao prever certas margens de tolerância. Põe-se, também, em evidência que a propriedade não é uma qualidade primária dos activos, mas a expressão jurídica de um consenso economicamente importante sobre eles, sendo a lei o instrumento que define e realiza o capital.pt_PT
dc.description.abstractWith this work we tried to tackle the delicate task on identity of the property, the real subject property rights. This task is particularly complex because, historically, are three institutions responsible for the identification of the property, each in pursuit of its aims and objectives, with little interoperability or sharing of information: the Portuguese Institute of Cartography and the Directorate General Contributions and taxes and the Land Registry. I t also tries to demonstrate that what is fundamental is that the property are not easily confused with each other, so therefore it is not necessary, that their area is found math and millimeter measure. It is also clear that the property is not a primary quality of assets, but the legal expression of a consensus on them economically important, and the law is the one that defines the instrument and makes the capital run.pt_PT
dc.identifier.citationMachado, V. (2011). A identidade do prédio na determinabilidade dos direitos reais. Revista jurídica, 14, 199-205. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1401.pt_PT
dc.identifier.issn0874-2839
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1401
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Portucalense, Instituto Jurídico Portucalense.pt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectPrédiopt_PT
dc.subjectSINERGICpt_PT
dc.subjectPlanimetríapt_PT
dc.subjectFiscalpt_PT
dc.subjectCadastropt_PT
dc.subjectRegistrationspt_PT
dc.subjectNotarial actspt_PT
dc.subjectLand registrypt_PT
dc.subjectConstitutive effectpt_PT
dc.titleA identidade do prédio na determinabilidade dos direitos reais.pt_PT
dc.title.alternativeThe identity of the building rights in real determinacy.pt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPagep. 199pt_PT
degois.publication.issueN.º 14pt_PT
degois.publication.lastPagep. 205pt_PT
degois.publication.titleRevista Jurídicapt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMachado
person.givenNameVirgílio Félix
person.identifier.ciencia-id831F-EA1E-5235
person.identifier.orcid0000-0003-1611-9287
relation.isAuthorOfPublicationc84c5587-697c-46dd-9256-b4ae28ca66e3
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryc84c5587-697c-46dd-9256-b4ae28ca66e3

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
14_VIRGILIO-MACHADO.pdf
Tamanho:
146.52 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

IJP - Revista Jurídica – n.º 14/2011