O estudo das lesões médicas e jurídicas na violência doméstica

Abstract

A violência doméstica é atualmente um problema que gera imensa preocupação social, tanto para as vítimas, seus familiares e sociedade, por isso deve ser um tema diariamente discutido e analisado, porque apesar de existir uma grande evolução ao nível do combate deste tipo de crime, o mesmo não se considera ainda suficiente, nomeadamente, na resposta do sistema judicial. A finalidade deste trabalho é revelar quais os aspetos materiais e processuais da violência doméstica. Pata tal, vamos analisar a sua evolução legislativa, designadamente no facto da violência doméstica passar de crime particular a crime público. Além disso, outro objetivo é evidenciar as principais discussões e temas discutidos, tanto na jurisprudência, como na doutrina, e até por diversos autores, neste tipo de crime, como a suspensão provisória do processo, regulação das responsabilidades parentais e o homicídio. O sistema judicial afigura-se noutra forma de preocupação social, pois deveria existir mais celeridade processual na justiça das vítimas, bem como o estudo de estatísticas para a prevenção da violência doméstica. Todos os anos o número de casos arquivados em Portugal mantém-se demasiado alto, por isso, a produção de prova torna-se importante no estudo dos casos, pois a sua ausência levará à absolvição do processo judicial, e consequentemente na maioria dos casos à morte da vítima. Assim, torna-se necessário que a justiça seja imperativa, e consiga resolver urgentemente esta situação para que as vítimas deixem de sofrer e o ciclo da violência possa terminar.

Domestic violence is currently a problem that generates social concern, both for the victims, their families and society, so it must be a topic that is discussed and analyzed daily, because although there has been great progress in combating this type of crime, it is still not considered sufficient, particularly in the response of the judicial system. The purpose of this work is to reveal the material and procedural aspects of domestic violence. To that, we will analyze the legislative evolution, namely the fact that domestic violence has changed from a private crime to public crime. In addition, another objective is to highlight the main discussions and topics discussed, both in jurisprudence, as in doctrine, and even by several authors, in this type of crime, such as the provisional suspension of the process, regulation of parental responsibilities and homicide. The judicial system appears in another form of social concern, as there should be more procedural speed in the justice of victims, as well as the study of statistics for the prevention of domestic violence. Every year the number of cases filed in Portugal remains too high, so the production of evidence becomes important in the study of cases, because its absence will lead to the acquittal of the judicial process, and consequently in most cases to the death of the victim. It is necessary for justice to be imperative, and to urgently solve this situation so that the victims no longer suffer and the cycle of violence can end. To demonstrate this problem, I will analyze legal cases that have become final, in order to reflect on the means of evidence that are collected, as well as what they used to justify their decisions, so that we can see what can be improved in the fight against this type of crime.